Renato Rabelo: ''Cabo de guerra pelo aumento dos juros''

Desde o começo do ano o país começou a viver sob forte pressão do Banco Central e do mercado financeiro — um assoprando o outro — numa interação pela volta do aumento da taxa de juros, que ainda se encontra bastante elevada. O aumento de juros agora não serve ao desenvolvimento do país e nem aos interesses do povo brasileiro.

Dois caminhos para o desenvolvimento do país

Neste momento, a volta da elevação da taxa de juros implica em profundas conseqüências negativas para a nação e a maioria da população. Mesmo porque o Banco Central sinaliza que o aumento “preventivo” dos juros neste mês é o começo de um novo ciclo de elevação da taxa de juros até o início do próximo ano. Essa medida não se esgota em si mesma, mas está em disputa, como temos afirmado, dois caminhos no plano econômico: a prioridade (absoluta) para as metas de inflação, ou para as metas de investimento.

Na concepção do BC o desenvolvimento no Brasil tem um teto, não deve ultrapassar o “PIB potencial” que hoje é de 5%. E, para isso, o BC somente tem um único remédio (não interessa os danosos efeitos colaterais): aumento de juros, cuja eficácia é exatamente evitar o crescimento dos investimentos e do consumo.

A outra concepção, não ortodoxa, comprometida com a temática do desenvolvimento, defende que a melhor política de combate à inflação de demanda é justamente a ampliação dos investimentos que permita a capacidade de produção do país crescer, atendendo assim em condições suficientes a demanda interna. Este é o caminho compatível com o modelo de desenvolvimento nacional, com distribuição de renda, apregoado pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva e as forças progressistas do Brasil. Esta é também a via para concretizar a nova política industrial.

Hoje, a taxa de investimentos sobre o PIB, no país, não chega a 19%, sendo que para alcançar um incremento do PIB maior que 5%, atingindo algo em torno de 7% — ainda inferior ao nível de muitos países em vias de desenvolvimento — seria preciso uma taxa de investimento da ordem de 21% (o programa do segundo governo Lula estabelece meta de 25%). Esse nível de investimento, durante muitos anos, é que permitiria basicamente universalizar educação e saúde de qualidade e construir a infra-estrutura necessária ao crescimento constante do país.

Todavia, para passar de um investimento da ordem de 19% para 21%, deverá haver normalmente certas pressões inflacionárias, podendo aparecer alguns “gargalos” próprios de uma economia que começa a crescer a taxas significativas. A solução está em medidas de contenção dirigidas aos setores que estão mais pressionados, prescindindo da elevação da taxa de juros, que significa freio no conjunto dos investimentos e corte geral do consumo.

Hoje o problema principal é o crescente déficit externo

A volta ao aumento de juros, neste momento, é extemporânea e nefasta. Esta é a questão nodal. São muitos os economistas independentes, de várias escolas, que enfatizam a intempestividade dessa medida. Em posição contrária, de forma espontânea, tem gente que argumenta que as medidas tomadas pelo BC deram certo, mantiveram a inflação contida, “merecem nossa confiança”. Mas, essa é uma interpretação simplista, distante da evolução da realidade.

Por exemplo: em 2004, quando a economia se acelerou, o BC espantado com as pressões inflacionárias, promoveu duro aperto monetário, malogrando o crescimento nos dois anos seguintes. Mas o pior não aconteceu em médio prazo porque, naquele ano, o governo Lula começava a desonerar os custos dos investimentos, ampliava o crédito, e o Real estava num nível bem mais desvalorizado.

Hoje a situação é bastante distinta. O Real já se encontra sobre-valorizado, aumentando o poder de substituição das importações, prevendo-se já para este ano um elevado déficit em transações correntes do país. Desse modo, na atualidade, o principal problema da economia brasileira não é a inflação, mas a rápida queda do superávit comercial e o crescimento do déficit do balanço de pagamentos, corroendo a reserva internacional. A situação é mais delicada sobretudo se se considera o cenário internacional de crise econômica no centro do sistema, que não revelou ainda sua dimensão completa e a extensão dos seus desdobramentos.  A retomada do aumento de juros incrementará precisamente o déficit externo e poderá trazer de volta a vulnerabilidade externa do país.

Aumento preventivo dos juros só interessa ao sistema financeiro

 
Não há fatos significativos que justifiquem o aumento “preventivo” dos juros. Em verdade, este aumento é uma garantia aos grandes proprietários da riqueza líquida e estímulo à ciranda dos especuladores. Os Bancos Centrais não se baseiam em critérios puramente técnicos, suas hipóteses e decisões estão contaminados por preconceitos ideológicos. Sua independência é uma abstração formal. Estão, sim, submetidos a pressões permanentes dos poderosos círculos financeiros, grandes credores e especuladores. Os conservadores “supõem que as decisões privadas são racionais” e que “não há diferenças de poder entre os agentes privados”, isto está mais para um reino do “conto de fadas”, do que para a realidade, com bem demonstra o professor Luiz G. Belluzzo.

Em primeiro lugar, os dados oficiais disponíveis não permitem concluir que a demanda cresce sem investimentos à altura, mas atestam o contrário. Os dados são eloqüentes. A indústria brasileira continua crescendo de forma robusta. E o uso da capacidade instalada da indústria recuou de 83,1 em janeiro para 82,9 em fevereiro, portanto, aumentando a capacidade de atender a demanda. Conforme editorial do jornal Valor Econômico, de 7 de abril, “vem ocorrendo persistente redução na ocupação da indústria”. Os investimentos vêm se expandindo há oito trimestres consecutivos num ritmo mais acelerado que o do PIB. Nos últimos trimestres, o ritmo de expansão da FBCF (Formação Bruta do Capital Fixo), que mede o nível de investimento, tem superado o do PIB em mais de duas vezes.

Em segundo lugar, quanto aos índices atuais de inflação. A inflação, tanto a corrente quanto a prevista não indica afastamento da trajetória perseguida, de 4,5% ao ano, como centro da meta, podendo até mesmo, conforme amplitude das metas estabelecidas, deslizar de 2% a mais ou a menos. E há um dado real revelador: não tem havido, objetivamente, incorporação acelerada de novas camadas de consumidores dispostos a se endividar, antes mantidos à margem do curso econômico. E ademais, o aumento médio real dos salários é inferior ao nível de crescimento da produtividade atual. Para completar, economistas renomados afirmam que a pressão inflacionária atual é decorrente do aumento dos preços globais das commodities e alimentos, dos quais o Brasil é um grande produtor, se beneficiando de uma forma ou de outra dessa situação. Inclusive nosso país tem uma inflação menor que à média mundial. Nesse caso, o aumento de juros aqui não terá nenhuma conseqüência nesse tipo de inflação de além mar. 

Em terceiro lugar, o aumento de juros agora elevará o diferencial entre o que se cobra no Brasil em relação aos juros nos Estados Unidos que, ao contrário vêm abaixando suas taxas, alargando o fosso para as arbitragens especulativas. O Real está sujeito a crescente pressão de mais elevada valorização, com a entrada de crescente volume de investimentos de curtíssimo prazo (capital “motel”), onerando os preços das exportações brasileiras e alimentando maior instabilidade econômica.

Por fim, há uma lei objetiva, se os juros sobem, o investimento produtivo deixa de ser atrativo, fazendo com que se nutra ainda mais a cadeia da especulação financeira do país. Agora, o aumento de juros, conforme a dosagem aplicada, pode não repercutir imediatamente neste ano porque os investimentos já estão em marcha – R$ 16 bilhões só em infra-estrutura no país em 2007 e mais R$ 55 bilhões que estão no “forno” . Mas o aumento de juros  vai inevitavelmente impactar negativamente o crescimento a partir de 2009, véspera das eleições gerais de 2010 e, sobretudo, poderá condicionar uma situação perigosa de elevado déficit em transações correntes do balanço de pagamento.

O PCdoB tem dedicado grande esforço para chamar a atenção do povo, dos partidos políticos, das organizações sindicais e populares para as conseqüências advindas da elevação das taxas de juros neste momento. Utilizamos as inserções partidárias na televisão para divulgar a opinião do Partido. A bancada comunista no Congresso Nacional tem destacado o assunto e procurado argumentar com idéias sobre como tratar o tema. Acreditamos que só há possibilidade de êxitos com uma ampla mobilização política das forças democráticas e progressistas neste importante debate de idéias em que está em causa os rumos do desenvolvimento do país.

*Renato Rabelo é presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)