Mobilidade urbana
No dia 17 de julho foi realizado no Hotel Valerim um debate sobre mobilidade urbana. Na mesa estava o Ex-Secretário de Transportes de São Paulo, Lúcio Gregory que apontou saídas para os problemas enfrentados pela Capital.
Publicado 27/07/2008 14:56 | Editado 04/03/2020 17:14
O sistema integrado de transporte foi implantado no ano de 2003, através de uma concessão que foi prorrogada pela Câmara dos Vereadores para 20 anos. Os donos das empresas de transportes gestam seus serviços através da Cotisa, empresa privada dos próprios donos de transporte que avalia o que é melhor para o povo que utiliza o serviço de transporte coletivo.
Lucio acredita que para se ter um transporte de qualidade e conforto tem que levar em consideração o valor da passagem e para que isso aconteça é necessário que se pague o subsídio. “Não existe solução de transporte coletivo abundante e barato no sistema de concessão”, afirma o ex-secretário, que defende que o transporte deve ser, assim como todos os outros serviços públicos, licitados e subsidiados.
No debate foi discutido a municipalização com função de estatização, em que a Prefeitura administra o serviço através de seu órgão Gestor e licita as empresas que serão utilizados no transporte coletivo de passageiros, como uma espécie de terceirização.
Temas como falta de ciclovias, aumento do número de veículos em detrimento a um transporte coletivo defasado e a inacessibilidade aos portadores de deficiência também foram apontados como problemas vividos pelos cidadãos de Florianópolis e que resultam na dificuldade de ‘ir e vir’. “O transporte é um problema político e uma forma de controle social e segregação”, conclui Lúcio Gregory.
Sistema Integrado de Transportes: a contradição
Em 1996, a Prefeita Angela Amin apresentou uma proposta para o Sistema Integrado de Transportes, cujo orçamento, levou a Prefeitura a declarar que não teria condições de arcar o custo da obra sozinha, abrindo um processo de ‘licitação pública’ para a construção de sete dos nove terminais de integração da cidade.
A licitação foi ‘vencida’ por um consórcio formado por quatro empresas de ônibus – Transol, Canasvieiras, Insular e Estrela – e uma Construtora (Sul Catarinense). A prefeitura doaria os terrenos – patrimônios públicos- e as empresas reverteriam o ‘transporte’ em lucro privado.
Em 2003 foi inaugurado o Sistema Integrado de Transportes e a locomoção da cidade ficou nas mãos de uma Gestora privada, a Cotisa, controlada pelas próprias empresas de transporte, que contraria o segundo artigo da Lei nº 034/99 que determina que ‘o serviço de transporte coletivo de passageiros será administrado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, através de seu Órgão Gestor, com a competência de gerenciar, planejar, controlar, fiscalizar e delegar os serviços, inclusive os terminais e abrigos de passageiros’.
As empresas conseguiram a concessão para explorar o transporte coletivo por 20 anos, através da lei aprovada na Câmara dos Vereadores no ano de 99, que prorrogava por 10 anos as concessões, fato que gerou revolta popular e confronto com a polícia, o que posteriormente causaria novas revoltas populares, como o movimento pela redução das tarifas que ficou conhecido como “Revolta da Catraca”.
De Florianópolis, Carol Concado