Cobrança de taxa de esgoto foi tema de audiência na AL

Lula Morais ressaltou que o esgotamento sanitário não possui forma de medição como o uso da água. “A tarifa do esgoto é aplicada 100% em função do consumo de água. É um valor alto, porém tem que haver um valor para cobrir a manutenção do serviço da rede de esgoto”, disse, sem deixar de destacar a importância de se observar a renda das pessoas com baixo poder aquisitivo.
 
O parlamentar comunista acredita que o serviço de esgotamento seja essencial à saúde e ao meio ambiente. De acordo com ele, 70% das internações hospitalares são oriundas de águas não-tratadas e de problemas relacionados ao esgoto. “O esgoto sendo colhido, as pessoas vão ter mais saúde e melhores condições ambientais”, frisou.
 
Sérgio Cardoso, representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), informou o que o órgão vem fazendo com relação às taxas cobradas pelo Governo do Estado. Segundo ele, a Arce fez um convênio com a Cagece, com o intuito de fazer uma avaliação econômica das taxas enviadas pela Companhia, dando seu parecer ou alterando os valores. “Nos contratos de concessão é assegurada a cobertura dos custos dos serviços. O que interessa é que a empresa arrecade exatamente os custos, precisando homologar tarifas para cobrir custos de serviços”, concluiu.
 
Na mesma linha de Lula, ele também avalia que há a necessidade de se fazer um estudo para analisar a capacidade de pagamentos das camadas sociais de menor renda.
 
João Neto, representante da Cagece, frisou que a Companhia busca uma tarifa justa para cobrir os serviços e está aberto a negociações. Ele argumentou que o alto valor do imposto tem a finalidade de ampliar a rede de esgoto. Ele ressaltou a existência de uma taxa social cobrada pela Cagece, com a finalidade de beneficiar pessoas de baixo padrão. “É uma das mais baixas do País. Sabemos que a maior parte da população cearense é carente, abaixo da média da população nacional”, declarou.
 
Gustavo Torres, da Comissão da Defesa do Consumidor da OAB-CE, refutou as declarações anteriores, afirmando que “se o estado concede um serviço público a um terceiro, este tem que realizar de acordo com a lei”. De acordo com ele, não há lei que trata do assunto, além de haver, no contrato entre Prefeitura Municipal de Fortaleza e a Cagece, algumas cláusulas “abusivas”. Quanto à capacidade econômica do usuário, ele afirma que a lei garante isso.
 
Participaram também da audiência Daniele Pontes, da Agência Reguladora de Fortaleza e Dioneide Costa, do Procon – Fortaleza. Ambas destacaram a importância da discussão, parabenizando Lula Morais pela iniciativa. Segundo Dioneide, a população tem que se envolver. “O consumidor que tiver pagando sem a disponibilização do serviço deve cobrar o ressarcimento”, ressaltou.