Edmilson afirma que crise financeira põe em cheque modelo neoliberal

“O capitalismo vigente está baseado no modelo de auto-regulação, onde o mercado deve ter pouca regulação estatal. E esta crise, nobres Parlamentares, põe em cheque a idéia central do neoliberalismo de defesa dos mercados ‘bem regulamentados’.
    

Na perspectiva dos defensores do capitalismo, a melhor regulamentação disponível, a mais adequada, seria aquela praticada pelos mercados mais maduros, as instituições (regras e organizações) existentes especialmente nos países de extração anglo-saxônica (EUA e Reino Unido), herdeiros dos valores liberais. Daí a insistência das políticas neoliberais – por meio de governos e das instituições multilaterais – em replicarem em todos os países a mesma fórmula institucional adotada pelos EUA: banco central e agências reguladoras independentes, liberdade de movimento de capitais, baixas tarifas de importação, isenção tributária das exportações, e as chamadas ‘boas práticas’ de regulação financeira e contábil.
    

Esta crise mostrou que o mercado, cuja regulação servia de modelo para todo o mundo, não foi capaz de superar as flutuações econômico-financeiras de modo estável e continuado. Que sem a intervenção direta do Estado, o mercado – apesar da propalada boa regulamentação – tende ao colapso. Devemos reconhecer que o neoliberalismo e a sua cartilha de políticas econômicas deve ser repensada, especialmente no que diz respeito à livre movimentação de capitais e a rejeição de regulamentação do mercado que derive do poder de império do Estado. Devemos rejeitar a aura ‘científica’ da superioridade absoluta do mercado. Esta é a principal lição que nós, Parlamentares e representantes dos interesses públicos, já podemos tirar deste momento histórico.
    

Por outro lado, precisamos buscar soluções práticas para conseguirmos superar as turbulências que virão até a completa solução da Crise. Nesse sentido, o Governo Lula e sua equipe econômica já anunciaram medidas para amenizar os estragos na economia nacional: a diminuição do compulsório dos Bancos, a volta das vendas de dólares direto das reservas e a edição de MP que concede maior autonomia ao Banco Central na regulação do mercado financeiro, a MP 442.
     

Esta Casa não pode se omitir neste processo. Precisamos votar o quanto antes esta MP, a MP 439, que capitaliza o BNDES e o projeto que cria o Fundo Soberano. São medidas que vão dar um reforço importante para o Brasil durante esta Crise. Apesar de o Brasil estar em uma situação muito mais confortável do que anos atrás, esta Crise trará inúmeras conseqüências para o país, inclusive no que diz respeito ao crescimento e a oferta de crédito no país no próximo ano”.
    

Para o deputado, a criação do Fundo Soberano do Brasil – FSB – vem atender a importantes objetivos fiscais e estratégicos do Estado brasileiro. “O Fundo será um instrumento que acumulará recursos nos tempos de crescimento e bonança, para devolver seus frutos em tempo menos felizes ou de incerteza. Será um elo de solidariedade entre a geração atual e as futuras”, afirmou.
    

O Fundo Soberano reduzirá o ônus fiscal com o carregamento das reservas internacionais, mas principalmente atenderá aos interesses geoestratégicos e econômicos nacionais no mundo, servindo de instrumento de financiamento de longo prazo para ocupar e garantir espaços econômicos no exterior, em especial na América Latina e África.

“Por isso, essa é a hora de protegermos nosso país, limitando a irrestrita liberdade de movimento de capital, buscando minimizar as perdas importantes para nossa economia e dar mais estabilidade à vida do povo e à economia do país”, finalizou.