Para procuradora da República, deputado do DEM mentiu

De acordo com a procuradora Eunice Dantas, não foi constatado indícios de enriquecimento ilícito nem de prejuízo ao erário público. Porém, foram desrespeitados princípios da administração pública, como o da imparcialidade, o que também caracteriza a improbidade.

A Procuradora rebateu as declarações de Mendonça Prado, já que o parlamentar teria dito que a ação contra a licitação irregular teria sido representada por um primo do assessor de Eunice Dantas, responsável pelo caso. A procuradora disse que a ação foi representada por uma associação de fornecedores de equipamentos de tecnologia. O primo de seu assessor teria participado ação apenas como testemunha.

Eunice Dantas disse que o MPF confirmou cinco irregularidades na licitação. Não aconteceu pesquisa de preços para averiguar os benefícios do contrato. A procuradora disse que a tramitação do ato licitatório na Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis) também não foi feito de forma regular. Houve também posicionamentos  contrários à contratação da Itautec dentro da própria agência.

A ordem de fornecimento dos computadores, segundo a promotora, foi anterior à assinatura do contrato. Além disso, na época da licitação, a Itautec estaria em situação irregular com a Receita Federal, o que a impossibilitava de participar da disputa. “Houve um direcionamento à Itautec”, afirmou Eunice Dantas.

 
O fato

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado da Administração, Mendonça Prado, o ex-superintendente de Compras Centralizadas, Luciano Paz Xavier, e o ex-diretor-presidente da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe (Agetis), João Anízio Torres Dantas.

Em 2006, a partir de representação da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (ASSESPRO/SE), foi instaurado no MPF um procedimento para apurar as irregularidades praticadas no processo de adesão do Estado de Sergipe ao registro de preços realizado pela Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (AGANP), para aquisição de 2500 computadores da marca Itautec.

Nas apurações constatou-se que os réus utilizaram da adesão para dissimular verdadeira contratação direta da empresa Itautec. Nesse intuito, violaram a legislação federal e estadual atinente ao processo de adesão e à aquisição de bens de informática, que exige a realização de pesquisa de mercado, emissão de parecer pelo corpo técnico da Agetis e comprovação da regularidade fiscal da contratada perante a Fazenda Nacional.

Pena

De acordo com a procuradora Eunice Dantas, caso Mendonça Prado seja julgado culpado nesta ação movida pelo MPF, este  poderá sofrer perda da função púbica, perda dos diretos políticos de 3 a 8 anos, além de pagar uma multa. Eunice disse que a fase inicial do processo deve ser concluída em dois meses.  Ainda deverão ser ouvidos os acusados e o MPF terá a oportunidade de comentar as alegações da defesa.

Fonte: FAXAJU