PCdoB/RN: Seminário de vereadores e gestores realizado com sucesso

Na abertura do evento, às 9h, o presidente estadual do PCdoB, Antenor Roberto, disse que a capacitação visa preparar os parlamentares e gestores comunistas para os desafios que se avizinham. ‘Precisamos entender o contexto, pois virão dias difíceis que nosso povo vai enfrentar, a crise que toma conta do sistema capitalista não poupará o Brasil’, disse o dirigente.

Segundo Antenor Roberto, na próxima gestão pública, parte dos compromissos estarão prejudicados pelo arrocho sobre os recursos públicos, penalizando exatamente quem mais precisa de serviços públicos, as camadas trabalhadoras. ‘Por isso, a discussão sobre essa crise não pode ser despolitizada, temos de enfrentá-la do ponto de vista político, para defender as classes trabalhadoras, para que os trabalhadores não paguem o custo dessa crise.’

O presidente do PCdoB-RN finalizou sua intervenção falando da atuação dos comunistas e afirmando a linha política e a trajetória da organização: ‘Ao fazerem seu primeiro pronunciamento, os vereadores e gestores do PCdoB estarão defendendo o partido mais antigo do Brasil.’

A cidade como símbolo da existência humana

No Seminário de Capacitação para Vereadores e Gestores do PCdoB, Walter Fernandes, ex-Secretário de Planejamento de Parnamirim, falou da importância, para legisladores e gestores municipais, de conhecer as leis. Ele fez uma abordagem da cidade sob o ponto de vista das necessidades humanas. Na abertura dos trabalhos, citou o pensador Ítalo Calvino: ‘a cidade deixa de ser um conceito geográfico para se tornar o símbolo complexo e inesgotável da existência humana’.

Fernandes, que é engenheiro, salientou que, nos municípios, o importante é o que se faz pelas pessoas. ‘Ninguém se lembra das obras físicas, mas das obras que tocam o coração das pessoas, as que modificam o comportamento, a visão, pois é nas cidades que o ser humano vive’, afirmou.

O engenheiro também abordou a evolução do conceito de município e seu papel, afirmando que a cidade é a mais primitiva forma de organização política do homem em vida sedentária. Segundo Fernandes, ‘é da satisfação das necessidades básicas do município que deflui, em grande parte, o nosso bem-estar social’.

A autonomia municipal, sob um conceito político, foi outro ponto abordado. O palestrante afirmou que ela depende da estrutura do Estado em que se encontra, sendo variável a forma de organização local. Segundo ele, a atuação em assuntos junto aos problemas das cidades dependerá da atuação política e legislativa que se dá ao município.

Estrutura e competência dos municípios; receitas municipais, impostos estaduais e federais; transferências constitucionais; atribuições e limites do município; lei orgânica municipal foram outros temas apresentados por Walter Fernandes aos comunistas eleitos no RN.

Técnica e política

O terceiro palestrante do Seminário de Capacitação de Vereadores e Gestores Municipais do PCdoB foi o advogado e petroleiro George Câmara, vereador eleito por Natal, que já exerceu um mandato legislativo (de 2001 a 2004) e abordou o tema O Parlamento Municipal (funções da Câmara, funcionamento, órgãos, sessões).

Ele ressaltou que é importante ligar a técnica e a política: ‘A questão a ser enfrentada não é simplesmente elaborar a legislação, mas saber a quem vai servir essa legislação.’ O petroleiro lembrou também a importância do alcance público, afirmando que ‘numa cidade com oito mil habitantes, mais vale uma lei que atinja oito mil pessoas do que oito mil leis’.

George Câmara falou do papel dos comunistas no parlamento, que se baseia no tripé constituído por produção legislativa, fiscalização do poder público e participação da sociedade. Em qualquer esfera de atuação parlamentar do PCdoB, o empenho é o mesmo, afirmou o petroleiro.

‘O compromisso com a sociedade, cidades mais humanas, o combate às desigualdades. Como se traduz isso na ação do Parlamento? Essa é a questão que está posta aos parlamentares comunistas, buscamos essa sintonia do partido com a luta do povo, o mandato é uma extensão da luta social’, afirmou George.

O vereador eleito abordou ainda as funções da Câmara Municipal, funcionamento, órgãos e sessões, além de regimento interno, processo legislativo, ciclo orçamentário.

O partido da classe operária na luta pelo socialismo

Abordando o tema O Papel e a Atuação do (a) Vereador (a) Comunista (relações com o partido e a sociedade, importância da frente político-institucional), o jornalista Christian Vasconcelos iniciou sua apresentação lembrando o caráter de classe do PCdoB. ‘Este é o partido da classe operária, que luta pelo socialismo’, afirmou o dirigente, membro da direção estadual do PCdoB-RN.

A partir dessa premissa, Vasconcelos abordou a questão da conquista de poder político, econômico, ideológico, administrativo, pedagógico e militar para construir a sociedade socialista. Segundo o dirigente, o poder político é apenas o primeiro passo, e a luta pela conquista desse poder exige um partido comprometido com o ideal socialista e com a transformação social.

Outra exigência é a de uma organização com democracia interna, um partido grande, organizado e enraizado no seio do povo, dos trabalhadores, da juventude e da intelectualidade. ‘A transformação social exige conhecimento da realidade e capacidade de análise e formulação’ disse o jornalista.

Por sua vez, um partido grande e organizado exige ação política permanente; presença e prestígio entre os trabalhadores e o povo e atuação em várias frentes, entre as quais a frente político-institucional é apenas uma. Na avaliação do PCdoB, no entanto, na atual conjuntura, a frente político-institucional tem importância maior, por conta da correlação de forças e da luta de classes no Brasil, já que as questões acabam sendo decididas nas batalhas eleitorais.

Citando o dirigente comunista João Batista Lemos, o jornalista afirmou que ‘é ilusão achar que só por meio da luta institucional vamos fazer frente às transformações, por outro lado, também é ilusão pensar que será só por meio dos movimentos sociais. É necessário articular as lutas e conquistar posições’.

Proposições e instrumentos

O advogado Ricardo Pinto, secretário-adjunto do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN e dirigente estadual do PCdoB, abordou o tema Técnica Legislativa: Proposições e Instrumentos, na última palestra do Seminário de Capacitação de Vereadores e Gestores.

Ricardo Pinto apresentou noções de técnica legislativa, tratando de elaboração de proposições, com explicações acerca de sua definição, regras de redação e estrutura de um projeto.

O advogado fez uma explanação sobre tipos de projeto: projeto de lei; projeto de resolução; projeto de decreto legislativo; projeto de iniciativa popular; emenda; indicação; moção e requerimento. A elaboração de pareceres também foi abordada na palestra, com apresentação de modelos.

Ao fim dos trabalhos, foi composta uma mesa com os dirigentes estaduais Jan Varela, Antenor Roberto, Christian Vasconcelos, Canindé de França, Ricardo Pinto, Walter Fernandes e Albérico Medeiros para debater os temas apresentados e discutir dúvidas e sugestões dos vereadores e gestores eleitos.

De Natal, Ana Claudia Salomão, retirado do www.pcdobpotiguar.blogspot.com