Chico Lopes adverte para impacto da Reforma Tributária sobre o Nordeste
A Reforma Tributaria pode trazer prejuízos à Região Nordeste, caso seja mantido o texto atual da proposta, em tramitação no Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que propõe reforço na mobilização da sociedade civil org
Publicado 27/11/2008 10:50 | Editado 04/03/2020 16:35
“Um dos pontos que consideramos preocupantes em relação ao Nordeste é a anunciada intenção de acabar com o que muitos chamam ‘guerra fiscal’. Nós achamos que não se trata de uma guerra, mas de uma competição natural entre os Estados”, avalia Lopes. “O fim dessa ‘guerra fiscal’, como se defende agora, pode na verdade trazer prejuízo ao Nordeste, tendendo a favorecer que as empresas se concentrem mais na região Sudeste. Se através dessa disputa os estados do Nordeste concediam incentivos fiscais às empresas para que se instalassem aqui, ganhavam em atração de empreendimentos e em benefícios pra região”, lembra.
Chico Lopes também chama atenção para a centralização do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nas mãos do Governo Federal, substituindo o ICMS, que deixa de ser um imposto estadual para ser um imposto federal. “Acho que os governadores do Nordeste poderiam ter sido mais firmes na defesa desse ponto, que pode trazer conseqüências graves, a médio e longo prazo”, adverte.
Finalmente, outra questão preocupante para o Nordeste – assim como para todo o País –é a da origem dos recursos para a Seguridade Social, que muda com a reforma tributária. “Na nossa região, a Previdência Social responde por uma grande parte da circulação de recursos no Interior. Por isso, qualquer mudança na Previdência sempre causa certo receio”, relaciona Chico Lopes, ressalvando que a liderança do governo defende que não haverá problema na garantia desses recursos, mesmo com as mudanças propostas pela Reforma Tributária.
Emenda de Lopes beneficia semi-árido
Lopes também destaca que, em favor do Nordeste, foi aprovada emenda de sua autoria à reforma, estabelecendo que no mínimo 50% dos recursos do FNDR (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Regional) sejam destinados à região do semi-árido. “É uma garantia de recursos importantes para o desenvolvimento da nossa região e para a histórica luta por uma amenização das desigualdades regionais no nosso País”, justifica.
Debate em plenário
O parlamentar cearense também promete dar continuidade à discussão no plenário da Câmara dos Deputados, buscando a reversão dos pontos que considera preocupantes na reforma. “Vamos trabalhar, discutir o texto em plenário, apresentar emendas, fazer tudo o que for possível. Queremos ressaltar a necessidade de buscar o convencimento de todos os parlamentares e a unidade em torno desses pontos que vêm preocupando o Nordeste e o Brasil como um todo”, promete Chico Lopes.
“Procuraremos, dentro de um debate democrático e aprofundado, convencer todas as bancadas de que é fundamental manter a garantia de orçamento exclusivo para a Seguridade Social. Os constituintes de 1988 tiveram essa visão, definiram essa fonte de recursos, justamente por compreenderem a enorme importância da Previdência no nosso País, buscando a máxima proteção das pessoas que contribuem para o sistema e dele dependem”, acrescenta, lembrando que a participação de todos os cidadãos – assim como das entidades da sociedade civil – é de grande importância nesse momento de “reta final” da Reforma Tributária.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE/Entrevista ao site da AFBNB