Pessoas com Cadastro Único podem ter isenção em inscrições para concursos federais
Pessoas inscritas no CadÚnico e que pretendam fazer concursos públicos para órgãos da administração direta, autarquias ou fundações públicas do Poder Executivo Federal terão isenção de pagamento da taxa de inscrição. Para solicitar a isenção, o candidato
Publicado 30/12/2008 10:55 | Editado 04/03/2020 16:35
O NIS é gerado pela Caixa Econômica Federal, que identifica cada pessoa cadastrada na base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O NIS é pessoal, único e intransferível. Seguindo os critérios do CadÚnico, os isentos serão necessariamente membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Em Fortaleza, para solicitar seu NIS, os interessados podem procurar um dos 26 Postos de Atendimento Descentralizado do CadÚnico, distribuídos entre os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Cidadania, Terminal de ônibus de Messejana e nas seis Secretarias Executivas Regionais.
A medida, além de ajudar os candidatos de baixa renda, facilitará a atualização cadastral de quem estiver desatualizado. Além disso, caso a pessoa não esteja cadastrada e se a família estiver dentro do perfil exigido, eles podem ser inseridos no CadÚnico. Um novo cadastro necessita de um prazo mínimo de 45 dias para que seja identificado na base nacional do CadÚnico. Então, quem estiver pensando em fazer concurso público deve procurar o mais breve possível um dos postos de atendimento.
Os organizadores dos concursos podem consultar o Departamento do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que é responsável pelas informações repassadas ao CadÚnico. Caso o pedido seja negado, o candidato deverá ser comunicado antes do fim do prazo das inscrições.
A Descentralização do Atendimento do Cadastro Único – A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), apostou na descentralização do Cadastro Único para Programas Sociais, tornando o serviço mais ágil e trazendo mais comodidade para a população.
Hoje, são 26 postos de atendimento descentralizado do CadÚnico, distribuídos nas seis Secretarias Executivas Regionais, em 15 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), em quatro Centros de Cidadania e no Terminal de Ônibus de Messejana.
A descentralização do CadÚnico aumentou a inserção do povo de Fortaleza nos programas sociais do Governo Federal. Até novembro último, 152.347 famílias foram beneficiadas com o Programa Bolsa Família em Fortaleza, totalizando a transferência de R$ 11.788.440,00 de renda direta às famílias em situação de pobreza que beneficiou diretamente 294.673 pessoas.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza