PEC dos Vereadores deve ser resolvida por nova mesa diretora
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), enviou documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que mantém a posição da Casa de não promulgar as alterações do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores. Para o deputado
Publicado 30/01/2009 15:18
Para o parlamentar comunista, a expectativa é que a parte já aprovada nas duas Casas seja promulgada com a nova direção da Mesa Diretora e que, no menor espaço de tempo possível, o Senado vote o restante da matéria, com alteração nos repasses como saiu da Câmara, que será promulgado posteriormente.
A polêmica sobre a promulgação da PEC dos Vereadores surgiu no final do ano passado, quando o Senado aprovou apenas a parte da proposta que altera o número de vereadores, deixando de fora a redução dos gastos das câmaras municipais, como havia sido aprovada pela Câmara. A proposta foi, então, aprovada pelo Senado e enviada para promulgação à Câmara, que se recusou a assinar a emenda.
A negação da Câmara em promulgar a PEC levou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a entrar com mandado de segurança no STF, com pedido de liminar, para tentar obrigar a Mesa da Câmara a promulgar a emenda antes da posse dos atuais vereadores.
Para Daniel Almeida, os argumentos utilizados pelo Presidente da Câmara não se sustentam porque já existem exemplos do que é conhecido como PEC paralela, citando o caso PEC da Previdência.
Em busca de equilíbrio
Segundo ele ainda, além da situação provocar uma relação de distanciamento entre as duas Casas, “o envio da discussão para o STF reforça a tese de que o Legislativo está com suas prerrogativas reduzidas com relação ao Judiciário, o que é ruim para o equilíbrio entre os poderes”, critica.
Aprovada pela Câmara em maio do ano passado, a proposta cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população, para que os municípios tenham uma representação mais equilibrada. Como a medida aumenta o número de vereadores, a Câmara decidiu aprovar, ao mesmo tempo, dispositivo que reduz os gastos com vereadores de R$6 bilhões para R$4,8 bilhões anuais. O texto diminui o limite de gastos das câmaras, hoje fixado em 5% a 8% da receita, para uma faixa que vai de 2% a 4,5% da arrecadação do município.
Chinaglia lembrou que a tese central do Senado era de que era possível haver a promulgação de parte da PEC porque, entendiam os senadores, tratavam-se de artigos diferentes – o aumento de vereadores e a redução dos gastos das câmaras – o que os tornariam independentes. Segundo ele, os dois temas estão diretamente ligados um ao outro.
De Brasília
Márcia Xavier