PMDB e PPS apresentam alegações finais no RCED; processo volta ao relator

05/02/09 09h34

O PMDB e o PPS apresentaram esta semana suas alegações finais no Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) move contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei (PPS), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o advogado de Siqueira Campos, Juvenal Klayber, os utistas já haviam apresentado suas alegações finais e só faltava a manifestação dos partidos. Agora, explica o advogado, o processo retorna para o ministro relator, Félix Fischer. O Portal CT não conseguiu falar com o advogado do governador Marcelo Miranda, que não atendeu as ligações.

Em dezembro de 2008 o RCED chegou a ser enviado à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), porém o procurador responsável pelo caso não quis se manifestar até que as partes apresentassem suas alegações finais.

O ministro-relator pode, agora, enviar o processo outra vez para a PGE para que este órgão dê seu parecer. Após esse parecer da PGE a ação volta ao TSE e o relator deverá – se o processo seguir o trâmite normal – apresentar seu relatório e seu voto ao Pleno do Tribunal que poderá ser pela cassação ou absolvição do governador.

Histórico
O RCED já chegou a ser enviad, na época, o órgão determinou que alguns pedidos da defesa fossem atendidos antes de seu parecer final. Após aquela decisão da PGE o então ministro-relator, José Delgado, se aposentou.

A aposentadoria do ministro atrasou o andamento do processo que foi passado a seu substituto, Felix Fischer. O RCED já tramita na Justiça desde fevereiro de 2007 e até o momento não houve nenhuma decisão.o a PGE no primeiro semestre de 2008, porém