Vereadores propõem mudança em Regimento

Os vereadores João Alfredo (PSol) e Eliana Gomes (PCdoB) deram entrada ontem, no departamento legislativo da Câmara de Fortaleza, em um projeto de resolução que pretende garantir aos partidos com apenas um representante no Parlamento o direito de indicar líder. A proposta altera o artigo 20 do Regimento Interno da Câmara, aprovado no ano passado pela ampla maioria dos vereadores. Ele prevê a necessidade de um partido ter eleito no mínimo três parlamentares para poder indicar um líder.

Ainda de acordo com as novas regras, as legendas que não tenham conseguido alcançar essa marca terão de se unir em blocos partidários, caso queiram ver um de seus representantes compondo o Colégio de Líderes. “Na verdade, o regimento cria os partidos de primeira e de segunda categoria. Nós observamos que uma liderança não é só liderar uma bancada de vereadores, mas é a expressão de um partido”, defende João Alfredo.

Na edição do dia 9 de dezembro de 2008, O POVO já antecipava que essas mudanças no regimento interno do Legislativo municipal iriam provocar divergências entre os vereadores. Na época, tanto Alfredo como os vereadores Iraguassú Teixeira (PDT) e Eliana Gomes afirmaram que iriam tomar alguma atitude para garantir que seus partidos pudessem ter um líder.

Segundo o vereador do PSol, a própria lei orgânica dos partidos políticos afirma que cada legenda definirá como será a sua liderança. “A cláusula de barreira foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque feria a democracia”, acrescenta.

A proposta de emenda, que ainda precisa passar por análise de uma comissão especial para ser levada à votação, também estabelece que caberá ao Colégio de Líderes definir que projetos irão compor as pautas de votação. “A gente espera que essas modificações possam ser aprovadas”, diz João Alfredo.