Acordo para a Base de Alcântara

 

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentará na primeira semana de março à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer favorável a um acordo de cooperação bilateral para a realização de projetos conjuntos de tecnologia espacial, o que envolve diretamente o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. A ser firmado com a Rússia, o acordo procura evitar as falhas dos anteriores, especialmente do estabelecido com os Estados Unidos para o lançamento de satélites daquela base, considerado lesivo à soberania nacional por garantir mais direitos e salvaguardas tecnológicas àquele país, relegando ao Brasil a maioria das obrigações e, ainda, dependência tecnológica na área.
Para evitar o mesmo erro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.143/2008, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, propõe cláusulas de proteção mútua de tecnologia associada à cooperação na exploração e uso do espaço exterior para fins pacíficos. Em outras palavras, significa que ambos terão garantia de usufruir e se beneficiar da tecnologia desenvolvida no decorrer do acordo.
Relator do projeto na CCJ, Flávio Dino avaliou que o acordo com a Rússia permitirá o avanço da tecnologia espacial brasileira, já que aquele país se destaca, desde a segunda metade do século passado, como grande potência no setor.”O Brasil tem muito a ganhar com essa parceria”, acredita.
Em reuniões do deputado com representantes do Governo brasileiro e da Embaixada da Rússia, foram analisados outros exemplos de cooperação bem sucedidos na área, como a parceria entre a Rússia e a Índia.
(Boletim deputado Flávio Dino)