Prefeitura de BH desapropria Vila Acaba Mundo
Promete polêmica a edição, pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), de um decreto cujo objetivo é declarar de utilidade pública 19 lotes na Vila Acaba Mundo, Bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul. A medida es
Publicado 27/02/2009 10:32 | Editado 04/03/2020 16:51
A intenção, conforme o secretário de Relações Institucionais, Mário Assad (PSB), é regularizar a situação fundiária da região. O decreto,afirmou ele, serviria como mecanismo de acordo entre o Executivo e o Legislativo. É que logo nas primeiras reuniões ordinárias da Câmara dos Vereadores, entrará na pauta um veto de Lacerda referente a um projeto de lei aprovado no ano passado, que declara de utilidade pública toda a Vila Acaba Mundo, que possui hoje mais de mil moradores distribuídos em mais de 300 lotes.
A derrubada do veto foi recomendada por uma comissão especial de análise, no início deste mês, e agora, caberá à PBH negociar com os vereadores. A autora do projeto, ex-vereadora Sílvia Helena (PPS), se disse satisfeita com o decreto a ser editado na semana que vem, pois ele daria uma margem de 5 anos para regularização fundiária na região. Mas moradores ainda temem falta de estabilidade.
O argumento da PBH é de que é desnecessário declarar de utilidade pública toda a região, uma vez que a área foi ocupada na década de 1950 e os atuais moradores podem regularizar a situação por usucapião coletivo ou individual. O caso dos 19 lotes alvos do decreto é especial.
Eles são objetos de ações judiciais de proprietários antigos, possivelmente herdeiros ou compradores dos lotes que “nunca deram função social à propriedade, prevista na Constituição Federal”, afirmou Daniel Carvalho, do Programa Pólos da Cidadania, que trata da regularização judicial dos moradores atuais da vila. “Estes antigos donos conseguiram vencer na Justiça porque os atuais moradores foram citados por edital e não puderam se defender, alegando usucapião. Se tivessem se defendido sob alegação de usucapião, teriam ganhado.
O restante dos lotes poderá ser regularizado por usuca-pião coletivo ou individual”, disse Carvalho. Ele ainda disse que a PBH deverá indenizar os antigos proprietários dos 19 lotes, já que eles venceram uma batalha judicial. “Caso todos os lotes fossem declarados de utilidade pública, os gastos com indenizações seriam muito altos e podem ser evitados com a regulamentação fundiária por usucapião”, avaliou.
Apesar de a prefeitura promover diversas reuniões com lideranças da vila, moradores ainda não se convenceram de que o decreto seria a melhor solução. “É preciso dar mais garantias aos moradores”, alegou Maria Celeste Reis Soares, do Fórum das Entidades do Entorno da Vila Acaba Mundo (Femam).
Além deste veto, os vereadores analisam outro, referente à proibição de uso de animais em espetáculos circenses, de autoria da ex-vereadora Neila Batista (PT). Desde meados de janeiro, o vereador Iran Barbosa (PMDB) articula a derrubada do veto com entidades ligadas à proteção dos animais.
Por Denise Motta, publicado no jornal Hoje em Dia, de 27/02/2009