Mendes deve ser impedido de julgar ações do MST, diz deputado

“Depois de, em plena quarta-feira de Cinzas, convocar a imprensa para fazer insinuações contra o MST, o ministro Gilmar Mendes demonstrou ter uma opinião absolutamente contrária ao movimento”, afirma Dr. Rosinha. “Pela própria legislação brasileira, o presidente do STF não tem condições para julgar qualquer ação judicial relativa aos sem-terra.”

Mendes disse que repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma “ilicitude”, e fez diversas críticas ao MST e ao governo federal. “O que se sabe é que o termômetro jurídico sinaliza que há excessos [do movimento]. E que é preciso realmente repudiá-los”, declarou o presidente do STF.

Dr. Rosinha cita o artigo 36 da lei complementar 35, em vigor desde 1979, que estabelece o seguinte: “É vedado ao magistrado […] manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem[…].”

Para o parlamentar petista, Mendes está se “aventurando” ao fazer declarações de cunho político, o que coloca em risco a própria posição de imparcialidade do Judiciário brasileiro.

Nesta quarta-feira (4), o presidente do Supremo voltou a criticar o repasse de verbas públicas para movimentos de sem-terra e apontar o dedo acusador para o Ministério Público e o governo Lula. “É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo essa distinção, dizendo quando o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso. Mas é preciso haver decisão. Porque do contrário, por exemplo, nós estamos já há dois anos do final do governo Lula, essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?”, questionou Mendes durante entrevista coletiva.

Em resposta às insinuações de Mendes de que o Ministério Público seria “cúmplice” das “ilicitudes” promovidas pelos movimento sociais, o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse que Ministério Público ‘não está dormindo’ diante de conflitos agrários.

Questionado se o Presidente do STF teria extrapolado suas prerrogativas institucionais, o procurador geral respondeu: “Não faço julgamento de autoridades.  Cada um sabe o que diz. Também não é atribuição dele julgar esse caso concreto. Ele deve achar que é. As minhas atribuições eu sei plenamente e me mantenho dentro delas.”

Já o MST reagiu às declarações de Mendes com uma nota, na qual faz uma referência oculta às atividades do magistrado: “Crime não é ocupar terras que não cumpram sua função social, mas vender terras públicas a banqueiros corruptos que são soltos pelo mesmo juiz que faz acusações difamatórias aos movimentos sociais”, diz a nota do MST.

Da redação,
com agências