Araçuaí debate o Plano Decenal de Educação na quinta (26)

O PL 2.215/08 está tramitando na ALMG e será transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do Estado para os próximos dez anos. O projeto atende à Lei Federal 10.172, de 2001, que determina aos estados, Distrito Federal e municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no Plano Nacional de Educação. Em Minas, a proposta abrange onze áreas, cada uma delas com objetivos, metas e ações estratégicas definidas.

No encontro de Araçuaí, os participantes reunidos em quatro grupos de trabalho poderão apresentar até 10 propostas de modificação para cada um dos onze temas do Plano Decenal de Educação, que serão posteriormente discutidas na etapa final do fórum técnico, que acontece no Plenário da ALMG, em Belo Horizonte, entre os dias 13 e 15 de maio. Também serão eleitos 12 representantes da região para participar da etapa final do fórum técnico.

A Assembleia, juntamente com o governo estadual e com entidades e movimentos sociais, ainda está organizando a realização de outros três encontros em Montes Claros (31/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As entidades e movimentos sociais que apoiam a ALMG na realização do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).

Programação – Na abertura do encontro regional de Araçuaí, está prevista a participação do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); o prefeito municipal de Araçuaí, Aécio Silva Jardim; o presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, Carlindo Dourado Souza; a secretária municipal de Educação, Evangelina Sena Fulgêncio Jardim; a superintendente regional de Ensino de Araçuaí, Elvane de Oliveira Chaves; além de representantes dos professores, estudantes e pais.

Às 9h30, tem início as palestras e quatro convidados irão falar sobre o Plano Decenal de Educação. São eles: o coordenador do Plano Decenal de Educação e representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Luís Aureliano Gama de Andrade; a representante da Comissão Organizadora do Plano Decenal de Educação e da SEE, Maria de Lourdes Melo Prais; o professor e pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Claudenir Fávero; e a ex-secretária de Educação de Almenara e doutoranda em Educação do Campo, Tânia Maria Mares Figueiredo.

A partir das 10h30, os participantes do encontro regional irão se reunir em quatro grupos de trabalho para discutir o plano e apresentar sugestões de modificação. Os temas que serão abordados pelos grupos de trabalho são os seguintes: educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação do campo e quilombolas (grupo um); ensino médio, educação tecnológica e formação profissional, educação superior (grupo dois); formação e valorização dos profissionais da educação (grupo três); e financiamento e gestão, diálogo entre as redes de ensino e sua interação (grupo quatro). Às 15h30, será realizada a Plenária Final com a apresentação dos relatórios de cada grupo e a eleição dos representantes para a etapa final em Belo Horizonte.

Fórum técnico – O Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Estadual está sendo realizado pela Assembleia em parceira com o governo estadual e com mais de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação indígena, quilombola e do campo, entre outros.

Na sexta-feira (13/3/09), as discussões sobre o Plano Decenal de Educação na ALMG tiveram início com a realização de um debate público da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática sobre o tema. A realização do fórum técnico foi requerida pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e pela ex-deputada Elisa Costa (PT).

Além da possibilidade de participação nos encontros do interior e na etapa final em Belo Horizonte, a população também poderá enviar suas sugestões de modificação do Plano Decenal de Educação pela internet, até o dia 12 de abril, através da Consulta Pública que a ALMG está promovendo. Para participar da Consulta Pública é necessário acessar a página principal da Assembleia na internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Consulta Pública – Plano Decenal de Educação.

Plano Decenal – O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação.

Uma das metas que se repete em todos os temas é a que visa à melhoria do desempenho dos alunos, a fim de que a universalização da oferta seja acompanhada da qualidade do ensino. A implementação das metas dependerá ainda de disponibilidade orçamentária e financeira. Para a maioria dos níveis de educação, o governo planeja definir, em dois anos, os padrões de atendimento da educação, abrangendo os aspectos relacionados à infra-estrutura física, ao mobiliário e equipamento, aos recursos didáticos, ao número de alunos por turma, à gestão escolar e aos recursos humanos indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade.

Outra ação estratégica prevê, também em dois anos, a definição das habilidades e competências a serem adquiridas pelos alunos, bem como as metas a serem alcançadas pelos professores, a cada ano escolar, de modo a garantir o progresso dos alunos. Há também a previsão de um sistema de premiação para os professores em função dos bons resultados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais