Flávio Dino quer mandato para os ministros do STF
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou, esta semana, à mesa da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerindo um mandato de 11 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vedada a recondução. A matéria também propõe a pa
Publicado 27/03/2009 12:00
“A proposição parte da premissa de que é inerente à noção de República a alternância no exercício das funções políticas'', explica Flávio Dino, para quem não resta dúvida de que esta é a natureza do papel desempenhado atualmente pelos ministros do STF.
“Com razão, chega-se a falar de um sistema legislativo tricameral, em que, juntamente com o Senado e a Câmara, o STF desempenha um papel ativo e central no processo de definição do contéudo das leis”, explica o parlamentar, acrescentando que “por esse motivo, ele entende que é preciso retomar o debate sobre os critérios de composição do nosso Tribunal Constitucional, inclusive em homenagem às suas altas missões, reforçadas por instrumentos como a súmula vinculante, o mandado de injunção e a arguição de descumprimento de preceito fundamental.”
Segundo o deputado, a PEC não ameaça à independência judicial nem retalia os atuais ministros por essa ou aquela decisão, até porque só prevê efeitos para as futuras nomeações.
De Brasília
Márcia Quadros
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