Medidas para estimular a economia gerarão renuncia fiscal de R$ 1,5 bi

O ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou que as medidas gerarão uma renuncia fiscal de 1,5 bilhão de reais. Ele acrescentou, porém, que o governo espera compensar esse valor com o aumento da tributação dos cigarros, também anunciada nesta manhã.

Mantega informou pouco antes a prorrogação por três meses da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos e caminhões; redução de Cofins sobre motos; redução de IPI sobre materiais para construção civil, eliminação de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) na zona franca de Manaus para alguns setores; e aumento do IPI e PIS-Cofins sobre cigarros.

Expectativa do governo

As medidas foram assinadas pelo presidente em exercício José Alencar.Somente a medida que determina o aumento do imposto do cigarro valerá após 30 dias da publicação, para permitir o ajuste das empresas.

Para Alencar, medidas servem como “ajustes” ao mercado em tempo de crise. “Considerando o potencial do mercado interno brasileiro podemos nos recuperar rapidamente se prestigiarmos este mercado. Ele tem de ser fortalecido, em vez de enfraquecido. Essas medidas nos ajudam a fortalecer”, disse o presidente em exercício. Para Alencar, a decisão não é técnica, é “política”.

De acordo com Mantega, a expectativa do governo com as medidas é que o emprego tenha saldo positivo em 2009. Mantega disse que, antes do resultado do PIB, esperava um crescimento de 4% da economia neste ano.

Agora, o ministro diz que ficará satisfeito com qualquer resultado positivo. “Vou me dar por satisfeito em 2009 se tivermos crescimento positivo de 1%, 2%, seja qual for ele. De modo que consigamos manter as conquistas dos últimos anos”, disse referindo-se, entre outros aspectos, ao nível de emprego.

Indústria automobilística

Mantega disse que com a redução dos impostos o governo teria uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão, mesmo valor que se deve obter com o aumento sobre o preço do cigarro. Segundo ele, “para poder diminuir a receita, temos que providenciar uma nova fonte. Aumentando os tributos do cigarro, que é um setor que não prejudica a produtividade e o emprego, é uma troca bastante conveniente”, disse.

“Estamos caminhando no sentido de desistimular o consumo do cigarro e, com os recursos, vamos pagar a conta das outras medidas”, disse Mantega. De acordo com o ministro, o setor automobilístico movimenta 23% do PIB industrial. “[A redução] Permitiu baratear automóveis e estimular a demanda. O efeito foi muito eficiente”, disse.

De acordo com ele, a indústria automobilística brasileira foi a que menos sofreu os efeitos da crise. “Acredito que em fevereiro e março já estamos com venda e produção maior que janeiro e março do ano passado. Nos outros países continua caindo”, afirmou. Mantega anunciou que o acordo para a prorrogação do IPI menor sobre veículos prevê a manutenção de empregos nas montadoras.

Redução da Cofins 

A medida foi negociada entre os ministérios do Trabalho, Fazenda e Planejamento com sindicalistas. De acordo com o ministro, as medidas voltadas para o setor de construção, que reduz impostos nos produtos de construção, valerão até o programa habitacional, que prevê 1 milhão de moradias, comece a dar frutos.

“Essa redução vai estimular a autoconstrução [pessoas que fazem pequenas reformas], e isso tem impacto muito grande no setor”, disse. Ao anunciar a redução do Cofins para o setor de motos, o governo disse esperar que haja uma retomada nas vendas assim como ocorreu no setor automobilístico com a redução do IPI.

Dados apresentados nesta segunda apontam que houve uma redução de 58% nas vendas de motocicletas em fevereiro de 2009 com o mesmo mês do ano anterior. “Espero que como nos automóveis, o setor de motos possa ter uma retomada”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.

Programa de habitação 

Ao anunciar o pacote de estímulo à economia, Mantega relembrou medidas postas em prática anteriormente. Mantega disse que o governo manteve os investimentos do PAC e pediu que as obras fossem aceleradas. Com isso, segundo ele, o emprego teria estímulo em razão do aumento de turnos.

Mantega afirmou também que o governo já havia disponibilizado R$ 100 bilhões do BNDES para empresas. Segundo ele, a medida foi importante porque a taxa do banco estatal é mais baixa que outras instituições financeiras. Mantega citou ainda o programa de habitação do governo, que vai garantir o nível de investimento alto na construção civil.

Para o ministro, a Petrobras também contribuiu mantendo investimentos para 2009 em R$ 60 bilhões, mesmo com a crise. Na avaliação do ministro, a medida ajusta a outras empresas da cadeia de petróleo e gás. O ministro citou ainda a redução de IOF para pessoas físicas e a nova tabela do imposto de renda, que passou a valer em janeiro deste ano.

Com agências