Carrion protocola projeto de Lei que impede o corte de luz aos desempregados
O deputado e líder da bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul, Raul Carrion, protocolou nesta terça-feira (31), o
projeto de lei 41/2009 que impede o corte de luz aos desempregados.
Publicado 31/03/2009 15:32 | Editado 04/03/2020 17:11
De acordo com o projeto que dispõe o fornecimento de energia elétrica
aos trabalhadores desempregados somente poderá ser suspenso por parte
da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica-CEEE , após seis
meses de atraso.
A lei se aplica aos trabalhadores que recebiam até cinco (5) salários
mínimos. Para ter direito a essa moratória, o beneficiário deverá
comprovar mensalmente a CEEE, a sua situação de desempregado, através
da carteira de profissional de trabalho e dos documentos que comprovam
o recebimento mês a mês do benefício do seguro desemprego até sua
última parcela.
O benefício que trata essa lei somente poderá ser concedido ao
requerente que comprovar não haver outro morador no imóvel apto a arcar
com o pagamento das contas de energia elétrica.
A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
divulgará esta Lei em todos os órgãos públicos do Estado.
Para Carrion é de suma importância garantir ao cidadão as condições
mínimas em sua moradia, mesmo que o mesmo não possua renda
momentaneamente.
De Porto Alegre
Liane Priscila Rodrigues