Lopes conclama prefeitos cearenses a participar do programa Minha Casa, Minha Vida
Reduzir o déficit habitacional brasileiro, favorecer a regularização fundiária e estimular a economia, contra a crise. Com esses objetivos, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) destaca a importância da Medida Provisória 459, que dispõe sobre o programa
Publicado 07/04/2009 09:04 | Editado 04/03/2020 16:35
“É um programa inovador, por prever a construção de um milhão de casas e pelo incentivo à tecnologia de barateamento da construção de habitações. Mas sua principal inovação serão as novas formas de articulação entre União, estados e municípios, para dar agilidade e baixar o custo das novas casas”, ressalta.
Em pronunciamento sobre o tema, Chico Lopes destacou o fato de o programa inaugurar um novo modelo de financiamento e viabilização das habitações. “Até o momento, o modelo convencional de programa habitacional é o de fornecer recursos para empresas que se incumbem de construir conjuntos habitacionais e conseguir mutuários. O modelo do novo programa é diferente. Aos estados e municípios é delegada a tarefa descentralizada de articular as empresas construtoras e incorporadoras e providenciar terrenos e a infra-estrutura urbana necessários para os projetos”, aponta.
“As prioridades para aprovação dos financiamentos para os projetos fazem com que prefeituras e governos estaduais mais ágeis consigam receber mais recursos, impondo uma concorrência virtuosa à execução do programa”, acrescenta.
Regularização fundiária
Chico Lopes também destaca a importância das medidas previstas para regularização fundiária como “um passo fundamental na garantia do direito constitucional de moradia, especialmente para as populações de menor renda”. “A regularização fundiária resolve também problemas relativos ao meio ambiente, à ordem urbanística e a questões jurídicas atinentes ao direito de propriedade, resgatando a cidadania das populações mais pobres. Além disso, permite que o Poder Público local realize investimentos nas áreas precárias, oferecendo-lhes serviços urbanos e infra-estrutura, melhorando a qualidade de vida de seus ocupantes”, enfatiza.
“Quero congratular-me com o Governo Federal pela iniciativa e fazer um apelo para que governadores e prefeitos, em especial os do meu querido Ceará, percebam nesse programa uma oportunidade para redução do déficit habitacional e para geração de emprego e renda, em especial nos grandes municípios. E, portanto que façam adesão ao programa”.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE