07 de Abril: Dia Mundial da Saúde e a luta em defesa do SUS na Cidade de São Paulo

O processo de construção do Sistema Único de Saúde, por aqui, é marcado pela descontinuidade. As mudanças ocorridas nos últimos 15 anos na prefeitura de São Paulo comprometeram a qualidade do atendimento prestado à população.

Em 2003, contudo, a PMSP retomou a construção do SUS a partir do desastre do PAS. A partir dali a cidade passou a integrar e consolidar o SUS, iniciando o fortalecimento do efetivo controle social e a implantação do modelo descentralizado de gestão e de organização da rede de saúde em seus vários níveis de atenção. No entanto, persistiram limitações. O investimento prioritário no PSF, por exemplo, foi insuficiente para o atendimento de expressiva parcela da população da cidade dependente das UBS (Unidades Básicas de Saúde). Estas, por sua vez, careceram dos recursos necessários para a efetiva prestação de serviços. Também não se implementou uma rede de ambulatórios de especialidades. A criação das autarquias hospitalares diminuiu a autonomia gestora dos hospitais.

Outro fator relevante é que a municipalização foi parcial, pois o governo estadual permanece com a gestão de ambulatórios de especialidades e os hospitais mais importantes, dificultando a integração plena dos equipamentos de saúde no município e o estabelecimento de um sistema que garantisse equidade, universalidade e integralidade das ações, assim como a integração plena dos equipamentos de saúde no município.

Hoje as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde entregaram a gestão dos serviços para as diferentes Organizações Sociais (O.S), reforçando a política de omissão e exclusão do poder público, passando o poder de gestão para interesses privados que não se integram. Em determinadas regiões e em unidades de saúde municipais ou estaduais, “convivem” gestores e profissionais da administração direta, das autarquias e das O.S., rompendo as leis do bom gerenciamento.

Defendemos que a Secretaria Municipal de Saúde assuma o comando da gestão e que se restabeleçam os mecanismos que possibilitam a ampla participação social através dos conselhos gestores e do Conselho Municipal de Saúde. O Município pode contar com parcerias na execução das ações de saúde, mas que sejam complementares e submetidas às diretrizes definidas pelo poder público.

Hoje há uma enorme distância entre a realidade da maioria da população usuária do SUS e o discurso oficial, seja municipal ou estadual. O atual modelo, o AMA, atende as queixas imediatas, mas não garante a continuidade do atendimento. A peregrinação em busca de um exame especializado ou de uma consulta é rotina do paciente que, ao fim, muitas vezes não consegue solução para seu problema e tem a sua situação agravada. A demora para uma consulta especializada, a realização de exames, internações e cirurgias são queixas cotidianas. A rede do SUS é insuficiente ao nível da Atenção Básica, das especialidades e de hospitais, principalmente fora do centro expandido da cidade.

Para mudar tal realidade, neste dia 07 de Abril, quando comemoramos o Dia Mundial da Saúde, lutamos para que toda a população de S. Paulo seja atendida com qualidade e humanismo. Para mudar essa dura realidade defendemos:

1. Que o poder público municipal deve assumir o controle do SUS no município acabando com os múltiplos comandos hoje feitos pelo governo estadual e as várias Organizações Sociais;
2. Fortalecer a participação democrática respeitando, qualificando e ampliando o controle social.
3. Promover a descentralização e a regionalização das estruturas da saúde com as Coordenadorias de Saúde nas Subprefeituras;
4. Reorganização da rede básica – integração de AMAS e UBS – implementação das ações de saúde para resolver, de fato, a maioria dos problemas da população;
5. Ampliar o acesso à rede de atenção especializada, em todos os seus níveis de complexidade, através da municipalização dos ambulatórios de especialidades da rede estadual e da ampliação destes serviços para atender a necessidade de cada região;
6. Qualificar e humanizar o atendimento de urgência e emergência em todas as regiões da cidade;
7. Ampliar os leitos de Hospitais Gerais na cidade. Ressalte-se que os 3 hospitais prometidos são insuficientes para o déficit existente na cidade, além de pequenos pois estão sendo planejados para somente 50 leitos cada um;
8. Fortalecer as políticas públicas que garantem saúde à população como saneamento, habitação, segurança pública e transportes;
9. Reforçar as políticas de ampliação da rede extra-hospitalar para a saúde mental. Garantir leitos psiquiátricos nos hospitais gerais, inclusive nos novos estabelecimentos a serem construídos;
10. Garantir acesso à rede de água fluoretada e integral atenção na área de saúde bucal com a ampliação das especialidades odontológicas;
11. Desenvolver política de valorização dos trabalhadores do SUS que possibilite a fixação dos profissionais em todas as unidades. Democratizar a relação com as entidades representativas através de mesas de negociação efetivas.

COMISSÃO DE SAÚDE DO COMITÊ PAULISTANO DO PCdoB
MANDATO DO VEREADOR JAMIL MURAD (PCdoB)