Reajuste da tarifa de energia: começa corrida por mais uma CPI na Assembleia cearense

Hoje, começa a saga pela instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia. O deputado Lula Morais – foto –  (PCdoB) vai apresentar na Casa um requerimento pedindo a implantação de uma CPI para investigar os aumentos de energia dos últimos nove anos no Ceará.

O comunista reclama do aumento de 11,25% anunciado para o Ceará e por isso começa hoje a colher as assinaturas dos parlamentares que ele garantiu ter o apoio. “Ainda não existem assinaturas, mas conversas. Não posso dizer os nomes porque eles ainda não assinaram”, assegurou Lula Morais em entrevista ao O Estado.

Ao todo, o parlamentar precisa de 12 assinaturas para conseguir abrir uma CPI na Assembleia Legislativa. Quanto ao apoio, os deputados ainda se mostram calados. Apesar de reclamarem o reajuste da energia, os únicos que defenderam em público a instalação da Comissão foram Edson Silva (DEM) e Moésio Loiola (PSDB).

Para o vice-líder da bancada do PSDB na AL, deputado Tomás Figueiredo é preciso “conversar mais” sobre a CPI. O tucano informou que sua legenda ainda não se reuniu para tratar do assunto, mas admitiu: “Acho que esse assunto está sendo abordado de forma equivocada, por um viés errado”. Tomás lembrou que a autorização para o aumento partiu do Governo Federal, por isso as colocações da CPI estariam, segundo ele, com “viés errado”.

O deputado Heitor Férrer (PDT), nome forte da oposição na Assembleia, não se postou, de imediato, a favor da instalação da CPI. Assim como Tomás Figueiredo, o pedetista lembrou que a “origem do aumento” está no Governo Federal, que autoriza o percentual de reajuste para cada Estado.

Heitor acredita que Lula Morais terá “facilidade” de conseguir as 12 assinaturas dentro da própria base do Governo e declarou: “Não me oponho a assinar, mas quero que ele [Lula Morais] traga as assinaturas da base”.

Interferência do Governador

Na semana passada, vários deputados subiram à tribuna da Assembleia pedindo ainda a interferência do Governo para barrar ou diminuir o reajuste, como Edson Silva. Tomás Figueiredo também quer o empenho de Cid Gomes para reduzir o aumento da energia e, por isso, vai apresentar hoje na AL um projeto de indicação propondo a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia, que representa 27% da conta.

Em resposta aos pedidos de interferência de Cid Gomes em relação ao aumento de energia, o líder do Governo na AL, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que não é papel institucional de Cid interferir no reajuste, todavia, Nelson disse “estar disposto” a intermediar o assunto junto ao chefe do Executivo.

Uma sugestão para cada dois meses

Com a proposta de Lula Morais, essa é a quarta tentativa de formação de CPI na Assembleia Legislativa desde outubro do ano passado. Isso representa uma sugestão para cada dois meses. Mas com um agravante: nenhuma delas efetivou-se. E todas por falta de apoio dos demais parlamentares, mesmo quando a polêmica em questão tratava de um assunto de interesse público.

A primeira aconteceu durante as eleições municipais, quando quase diariamente os deputados denunciavam institutos pela realização de pesquisas fraudulentas de intenção de voto. Os casos aconteciam principalmente no interior do Estado e Osmar Baquit (PSDB) colocou em plenário a ideia de uma Comissão ser formada para apurar o modo como as informações eram coletadas e divulgadas por essas instituições.

A segunda ocorreu no final de outubro, quando os parlamentares disseram-se preocupados com a dilapidação do patrimônio público gerenciado pelas prefeituras em decorrência da transição de gestão. Eles cogitaram a possibilidade de uma CPI do desmonte ser montada para trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, mas tudo ficou no campo da especulação.

A terceira até chegou a ser entregue à Mesa Diretora, mas não recebeu parecer contrário da Procuradoria da AL. O alvo em questão eram os concursos públicos, supostamente envoltos em irregularidades. A matéria foi apoiada inclusive pelo líder e vice-líder do Governo, mas também não foi levada adiante.

4 x 0

Dessa forma, a atual legislatura ainda não compôs nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito desde que a nova Mesa passou a comandar os trabalhos da Assembleia, em janeiro de 2007.

A última CPI foi montada em agosto de 2006 para apurar escândalos das receitas vigiadas, instalada para investigar denúncias envolvendo grandes redes de farmácia do Ceará que estariam repassando para laboratórios informações sobre remédios prescritos e o nome e registro profissional dos médicos responsáveis por essas prescrições. Nessa época, o presidente da Casa ainda era Marcos Cals (PSDB), hoje à frente da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

E foi justamente no período do tucano que a AL mais formou colegiados com esse intuito. Além da CPI das receitas, outros três grupos foram criados: a CPI do Desmonte (em março de 2005); a CPI da Exploração Sexual (em março de 2005), para investigar a exploração de crianças e adolescentes; a CPI do Extermínio (em março de 2006), para apurar o envolvimento de policiais na prática de crimes de extermínio.

Segundo o primeiro vice-presidente da Assembleia, Gony Arruda (PSDB), a explicação para as três CPI’s indicadas em 2008 não terem “passado” ampara-se na inconstitucionalidade dos pedidos. Ou seja: os deputados queriam interferir em assuntos que não eram de competência do Legislativo Estadual. “Eu mesmo fui a favor da que ia trabalhar a questão dos institutos de pesquisa, mas me quedei a esse argumento”, justificou.

As CPI’s do passado

CPI do Desmonte: presidida pelo deputado Francisco Aguiar (PPS) e relatada pelo deputado Moésio Loiola (PSDB). Outros titulares: Francini Guedes (PSDB), Delegado Cavalcante (PSDB), Carlomano Marques (PMDB), Pedro Uchoa (PMDB), Nelson Martins (PT), Francisco Caminha (PHS) e Caetano Guedes (PP).

CPI da Exploração Sexual: presidida pela deputada Rachel Marques (PT) e relatada pela deputada Tânia Gurgel (PSDB). Outros titulares: Íris Tavares (PT), Gislaine Landim (PSB), Meire Costa Lima (PSDB), Paulo Duarte (PSDB), Ronaldo Martins (PMDB) e Ivo Gomes (PSB).

CPI do Extermínio: presidida pelo deputado Manoel de Castro (PMDB) e relatada pelo deputado Paulo Duarte (PSDB). Outros titulares: Delegado Cavalcante (PSDB), Guaracy Aguiar (PMDB), Ronaldo Martins (PMDB), José Guimarães (PT), Gerardo Soares (PHS), Marcelo Sobreira (PSB) e Pedro Uchoa (PSL).

CPI das Receitas Vigiadas: presidida pelo deputado Jaziel Pereira (PMDB) e relatada pelo deputado Adahil Barreto (à época, PSDB; hoje, PR). Outros titulares: Téo Menezes (PSDB), Meire Costa Lima (PSDB), Leda Moreira (PSL), Ana Paula Cruz (PMDB), Rogério Aguiar (PSDB) e José Maria Pimenta (PL).

Fonte: Jornal O Estado