Diretor da ANP se defende de acusação 'escandalosa'

Os deputados da base aproveitaram a ocasião para incluir a discussão sobre a necessidade de nova legislação sobre distribuição de royalties. Eles acreditam que a camada do pré-sal esteja produzindo esse tipo de denúncia para pressionar a Agência sobre a conduta que deve adotar para o setor. Segundo eles, o pré-sal exige uma nova legislação em que o Estado aumente seu poder de regular e a sociedade de fiscalizar. A oposição quis imprimir um ambiente de CPI na sessão.

Victor Martins acredita que as denúncias, oriundas de um relatório apócrifo divulgado pela mídia, é uma tentativa de desmoralizar a ANP e atingi-lo pessoalmente. “Eu, de 20 dias para cá, não sou Victor Martins, passei a ser irmão de Franklin Martins (ministro da Comunicação Social)”, disse ele, acrescentando – em uma única ocasião que se desviou da seriedade com que conduziu toda a sua fala: “dentro do festival de denúncias irresponsáveis, a única verdade é de que sou irmão dele e há muito tempo.” 

Poder da imprensa

Josenia Seabra, sócia da empresa Análise de Consultoria e Desenvolvimento, que seria beneficiária dos tais recursos, disse que desde maio de 2005, quando assumiu a diretoria da ANP, o marido (Victor Martins) afastou-se da empresa e o fato inviabilizou a empresa. A empresa se mantém hoje com um único contrato de aluguel de equipamentos, de 2003, com a empresa Erbs Engenharia Ltda. Ela repetiu, por diversas vezes durante a audiência que, diferente do que tem sido noticiado, não presta consultoria ou assessoria a qualquer prefeitura do Brasil e do Rio de Janeiro.

E desafiou a imprensa a provar que ela estava mentindo. “Caluniar e difamar para quem tem o poder de imprensa na mão é fácil, mas eu gostaria de lembrar aos senhores da imprensa (a sala estava lotada por jornalistas), que além de atacar ministros, empresários, servidores públicos, os senhores atacam seres humanos, famílias, colocam em cheque a honra das pessoas.” Disse ainda que as denúncias de que estão sendo vítimas – ela e o marido – são “calúnias espalhadas por psicopatas sociais.”

A audiência contou também com a presença do representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício Wanderley. Ele disse que logo que tomou conhecimento das denúncias, o TCU iniciou auditoria na ANP para verificar como foram tratadas as questões suscitadas. “Vamos requisitar todos os processos para ver exatidão dos cálculos e legalidade dos casos”, afirmou, anunciando que em quatro meses deve encaminhar relatório à comissão.

Documento apócrifo

O presidente da Comissão, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), ao abrir à reunião, admitiu que a comissão não tinha recebido o relatório da Polícia Federal. A PF que alegou só ter recebido o processo hoje e não tinha tempo hábil para entregar o relatório para sessão de hoje.

Victor Martins, o primeiro a falar, disse que ele também não obteve esse relatório que a comissão solicitou à PF. O que conseguiu, pelo advogado dele, é a cópia do processo, uma coletânea de notícias da imprensa sobre o assunto. O relatório é mencionado em matérias jornalísticas e no inquérito aberto pela PF, mas a sua autoria e a responsabilidade pela sua divulgação ninguém conhece. Segundo Martins, “é um documento apócrifo, um dossiê produzido sei-lá-por-quem” com objetivo de atingir à ANP e a ele pessoalmente.

Em uma longa explanação – de mais de meia hora – o diretor da ANP explicou, com dados e planilhas, como é calculada a distribuição de royalties. Citou todas as leis, decretos e portarias que permitem esse repasse. Disse ainda que as decisões tomadas pela ANP segue um processo longo, que envolve toda a estrutura da Agência, entre visitas de campo, relatórios técnicos, pareceres jurídicos (da Procuradoria Geral da União) e deliberação de pelos menos três diretores. Ele enfatizou que nenhum diretor pode tomar sozinho uma decisão.

Ele lembrou que a história que o levada à comissão começou com uma matéria publicada na Revista Veja, que o acusava de estar ajeitando uma situação que envolvia o pagamento de R$1,3 bilhão para a empresa Análise de Consultoria e Desenvolvimento, de sua propriedade, da qual está afastado desde que assumiu a ANP.

Ele explicou que existe um processo atendendo um pleito formalmente protocolado, em abril de 2007, pela Prefeita de Rio de Janeiro, que alegava que a distribuição dos royalties tinha sido feita a menor.

Ele disse que a decisão de pagar os royalties cobrados pela Prefeitura do Rio recebeu parecer de quatro procuradores diferentes, sendo aprovado por três deles. A ANP foi à Justiça e perdeu na 1a e 2a instâncias e agora foi instaurada uma câmara de conciliação que está tentando um acordo sobre a questão.

Nome na lama

Victor Martins disse que tinha interesse em esclarecer a situação porque “daqui a pouco não tem nada demais, mas o meu nome vai estar na lama.”, Ele disse, sempre em tom de voz baixo e calmo, que “eu e meus companheiros de diretoria agimos dentro da lei”, enfatizando que tudo foi feito em acatamento às decisões da área técnica e parecer da procuradoria.

Ele defendeu a auditoria do TCU na ANP, dizendo que é mais uma oportunidade para esclarecer que os atos foram praticados dentro da legalidade. E estendeu o pedido de fiscalização também à Controladoria Geral da União (CGU).

O diretor da ANP destacou  o programa de transparência do pagamento de royalties, que já vem sendo executado pela ANP, com publicação de planilhas para que os municípios possam saber se são ou não beneficiários dos repasses. E explicou que o IBGE é que tem atribuição de definir a área de abrangência dos municípios beneficiados pelo pagamentos de royalties pela zona de produção de petróleo, instalações de operação e de apoio.

Segundo Martins, a distribuição dos royalties é feita entre União, estados e municípios, sendo que a União recebe 50%; os estados, 40% e os municípios ficam com 10%.

De Brasília
Márcia Xavier