Deputados solicitam CPI para apurar tarifa de energia

Com a adesão de 41 deputados estaduais, foi protocolado ontem o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento considerado “abusivo” na cobrança da energia elétrica, nos últimos 10 anos, pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). A medida tem relação com o último reajuste da tarifa, de 11,25%, e foi proposta pelo deputado Lula Morais (PCdoB). Ele conseguiu as assinaturas de todos os deputados presentes na Casa, embora fossem necessárias apenas 12 para ser feito o requerimento. “Mas os cinco parlamentares que não assinaram é porque não estavam presentes”, declarou Lula.

Entre os que não assinaram está o presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), que se encontrava em Brasília, em viagem oficial. É ao presidente que cabe, munido de parecer da Procuradoria da Casa, aprovar ou não a CPI – que deve durar 120 dias. Caso seja instalada, a CPI vai investigar também a origem da energia fornecida entre 2003 e 2009 pela Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), que apresenta insuficiência de gás para o seu funcionamento pleno de 310 MW. Conforme o texto que solicita a CPI, o que está onerando a tarifa no Ceará é a energia térmica – que é apresentada como responsável por 41% da energia ofertada aos consumidores. A Coelce estaria alegando a aquisição da energia térmica da Termofortaleza – pertencente ao mesmo grupo econômico – “mesmo sem esta gerar energia”, segundo explica o documento.

Apesar de ser uma reação ao último aumento, a intenção, segundo Lula Morais, é estudar o percentual de reajuste desde 1999, que totaliza 274,23%, enquanto o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) indexador da energia, variou no mesmo período em 194%. Outra preocupação é a possibilidade de se reduzir o valor da tarifa de energia atualmente. O autor da CPI vislumbra até um possível ressarcimento ao consumidor, caso seja detectada a cobrança indevida.

Movimentações

No dia seguinte ao aumento da tarifa, começaram as críticas à Coelce e as especulações de se formar uma CPI na Casa. Os argumentos eram de que a cobrança abusiva deve prejudicar a economia do Estado, uma vez que o aumento para a indústria foi de 12,11% e que, para compensar o prejuízo, as empresas começariam a demitir pessoas. “(Coelce e Aneel) Precisam apresentar explicações plausíveis, porque esse aumento médio de 11,25% gera prejuízos não só para as famílias, como também para o comércio e indústrias”, disse na ocasião o deputado Fernando Hugo (PSDB).

Parlamentares defenderam, então, que o governador Cid Gomes (PSB) deveria interferir, politicamente, para barrar o aumento abusivo da tarifa. Mas o líder do Governo, Nelson Martins (PT), disse que Cid nada poderia fazer. “Isso não é atribuição do governador”, enfatizou.

A criação de uma CPI, normalmente divide opiniões no parlamento e a adesão, quase unânime, dos deputados foi comentada como uma das maiores da história da Casa. “No período que eu estou na Assembleia (está no segundo mandato), eu acredito que não teve CPI com tantas assinaturas”, admirou-se Nelson. Além do presidente, Gony Arruda (PSDB), Rogério Aguiar (PSDB), Jaziel Pereira (PMDB) e Edísio Pacheco (PV) foram os únicos a não assinar o documento.

O líder do Governo apressou-se em dizer que o Palácio Iracema não fez “nenhuma orientação” e que essa “é uma questão que cabe a cada deputado”. “Todo mundo paga energia. Até mesmo em relação ao desenvolvimento do Estado, para a economia, é melhor que seja a menor possível”, atestou o petista.

Diferença

Coelce x Cosern(RN)
Residencial 29,38%
Demais classes 27,55%

Coelce x Coelba (BA)
Residencial 16,27%
Demais classes 9,56%

Coelce x Energipe
Residencial 29,38%
Demais classes 27,55%

Reajustes médios aprovados pela Aneel em 14/4/2009

Coelce: 12,11%
Cosern: 6,01%
Coelba: 6,82%
Energipe: 9,39%

Tarifa máx. em leilão de energia nova – térmica (30/9/2008): R$/MWh 146
Tarifa cobrada pela Termofortaleza: R$/MWh 160,30

Fonte: FIEC

Cumprimento do contrato é questionado

Os serviços de distribuição de energia elétrica foram autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre 1999 e 2009, mas o deputado Lula Morais (PCdoB) alega descumprimento da obrigação contratual pela Coelce de aquisição de energia ao menor preço de custo. Segundo ele, a Coelce está comprando energia mais cara da termelétrica pertencente ao mesmo grupo. Como consequência, o Ceará é o Estado com a sexta maior tarifa do Brasil, com a energia térmica representando 41% do que é ofertado aos consumidores.

O lucro líquido da Coelce, segundo Lula, nos últimos três anos atingiu cerca de R$ 950 milhões, e, só em 2008 alcançou o valor histórico de R$ 339 milhões. ''É inconcebível que, nesse momento, onde todos os esforços são empreendidos para combater os efeitos da crise, uma empresa responsável pelo o insumo mais importante para a vida econômica, tenha sua tarifa elevada em 11,25%, o dobro da inflação de 6,27%'', reforçou.