Cagece pleiteia reajuste médio de 6,82% a agências

No que depender da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), o consumidor arcará com um reajuste médio de 6,82% nos serviços de água e esgoto em Fortaleza e nos outros 148 municípios que atende. O pedido de revisão tarifária foi encaminhado ontem à Arce (Agência de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará) e à Arfor (Agência Reguladora de Fortaleza).

Caso autorizado pelas duas agências reguladoras, o reajuste entra em vigor trinta dias após a aprovação. A Arce confirmou o recebimento do pleito ontem à tarde. A expectativa é de seja necessário um mês para analisar se o percentual pedido se enquadra no estabelecido nos contratos de concessão. São avaliados os custos com o serviço. Ou seja, até o fim de junho, deve vigorar o percentual definitivo, com impacto sobre a conta do mês seguinte.

Para os consumidores residenciais normais, que somam 1.130.988 domicílios, o reajuste solicitado pela Cagece é de 6,52%. Já a tarifa social tem aumento pedido de 5,08%. Essa tarifa é destinada a 119.567 residências de até 50 metros quadrados de área construída e que consomem até 10 metros cúbicos mensais, cujos titulares estejam cadastrados no programa Bolsa Família. A companhia pleiteia ainda aumento de 6,82% para a tarifa pública, equivalente a 9.720 ligações.

A tarifa comercial I, cobrada dos estabelecimentos de menor porte e consumo (até 13 m³/mês), pode subir 5,49%. A comercial II, destinada aos demais estabelecimentos comerciais, tem solicitação de reajuste de 6,40%. Para a indústria, os custos com água e esgoto podem aumentar 6,97%. Caso seja aprovado pelas agências reguladoras, o aumento por metro cúbico consumido dentro da maior faixa de clientes da Cagece (residencial com demanda de 0 a 10 metros cúbicos) será de R$ 0,07 . Essa parcela dos consumidores representa mais de 46,72% do número total de clientes da empresa, sendo 4,9% de atendidos pela tarifa social.

De acordo com a Cagece, o índice proposto foi calculado de forma a repor as perdas com o aumento no preço dos insumos no período de 12 meses, entre janeiro e dezembro de 2008. Nesse intervalo, argumenta a companhia, os principais insumos tiveram reajuste superior ao solicitado pela Cagece. Entre eles, aparecem energia elétrica (7.50%), serviços de manutenção (26,84%), água bruta (24,88%) e material de tratamento (18,32%).

A Cagece alega ainda que, de janeiro a dezembro do ano passado, os principais índices de inflação do País registraram altas semelhantes ou superiores ao reajuste médio pleiteado. A companhia cita o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou o ano em 6,48%, e o INCC (Índice Nacional da Construção Civil), com alta de 11,87% em 2008.

No entanto, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação do País, fechou o ano com alta de 5,90%. A última ata do Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central) projeta aumento de 5,5% para o conjunto de preços administrados em 2009.

O atual pedido de aumento pela Cagece é o segundo menor em treze anos, ficando 0,57 ponto percentual acima do reajuste autorizado no ano passado (de 6,25%). Em abril de 2007, o aumento foi de 7,50%. De acordo com o balanço de 2008 da companhia, o ano fechou com 1.448.959 residências atendidas no Estado.

O que eles pensam – Momento inadequado

Embora o aumento de energia tenha sido bem mais abusivo do que essa proposta da Cagece, não vejo esse como um bom momento para reajustes. Estamos em um momento de crise, vendo esforços do governo federal em cortar impostos, para minimizar os efeitos no Brasil. Mas ao mesmo tempo temos esses aumentos de insumos aqui no Ceará, que vão na contramão do que o governo vem fazendo. Infelizmente veremos o impacto de duas formas: primeiro para o consumidor e depois para as empresas, que terão que repassar esses custos. Os aumentos, mesmo os que não são tão altos, poderiam ser adiados e melhor discutidos para não contradizer o governo federal e nem prejudicar a economia.

Séptimus Andrade – Presidente em exercício do Sindilojas

Nesse momento qualquer aumento é prejudicial à toda a indústria e também à economia. Inclusive esse reajuste, junto com o da energia, já ameaça a manutenção do emprego formal nas fábricas. Isso porque os insumos fazem parte do processo industrial, são custos. Se repassamos o reajuste ao produto final, ao consumidor, e o mercado não absorve, perde-se competitividade e a empregabilidade é atingida. Com o cenário atual de crise, o que vemos é que o consumidor não está disposto a aceitar esse repasse, não quer gastar mais. Ou seja, temos um grande problema a ser resolvido para ser ajustado. A minha opinião é que esse não é o momento adequado para pensar em reajuste de insumos.

Roberto Macêdo – Presidente da Fiec