Inácio afirma que Senado decidirá sobre liberações dos recursos para Câmaras Municipais

Segundo Inácio, esta vai ser a contribuição que a CCJ do Senado dará para o assunto. A proposta cearense, conforme detalhou o senador, é para que o repasse para as Câmaras dos municípios do Interior continue inalterada, e somente as das capitais de estados é que devem sofrer readequações, mas tudo isso resguardando as peculiaridades regionais.

 

´Sobre o repasse, havia um consenso na Câmara, na discussão inicial, que era um percentual fixo de recursos das prefeitura para as câmaras. O problema foi que ninguém atentou para o fato de que 2% do Orçamento de prefeituras de São Paulo paga cinco câmaras municipais de lá.

 

Desmembrado

 

Porém, 2% de recursos de Fortaleza, Recife e Salvador, não paga os legislativos dessas cidades´, detalhou o parlamentar, como que justificando o fato de o Senado ter desmembrado a Emenda Constitucional que tratava do assunto, aprovando o aumento no número de vagas de vereadores, e deixando para um momento posterior, a discussão sobre os repasses, o que se dá neste momento, mesmo o primeiro assunto ainda não tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

Para Inácio, não dar para tratar linearmente, as cidades de um País que apresenta diferenças regionais enormes. ´A proposta da Câmara de Fortaleza demove essa história de 2% do Orçamento municipal ser para as Câmaras. Ela mantém os repasses das capitais entre 4,5% e 5% em capitais como Fortaleza, Salvador, Recife e Belém para corrigir o disparate em relação às câmaras do Rio de Janeiro e São Paulo, que possuem arrecadações muitos superiores´, informou o parlamentar. Os legislativos dos municípios menores seriam mais fáceis de equacionar, de acordo com o senador cearense.

 

Discurso

 

Inácio Arruda lamentou que haja um discurso ´falsificado´ na discussão deste assunto. Segundo ele, é urgente que haja uma definição para que municípios como Sobral e Massapê, por exemplo, que possuem o número de vereadores, muito parecido, porém com população infinitamente diferentes. ´É um problema grave, mas há um discurso falso em cima da questão que é o de não aumentar o número de parlamentares pelo aumento dos gastos´, diz o senador, garantindo que os cofres públicos não serão onerados pela regulamentação, visto que o repasse às câmaras também será readequado.

 

Segundo ele, ainda em maio o Senado enviará a outra PEC, agora do repasse de recursos, à Câmara dos Deputados. Também está na Câmara, o aumento do número de cadeiras nas câmaras municipais, esperando promulgação.

 

Duodécimo

 

Pela primeira vez em 2009, o repasse do duodécimo da Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal foi maior do que o previsto no cronograma orçamentário da administração, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) ainda em janeiro. Segundo os números, a diferença do dinheiro encaminhado foi de R$ 550.834,00. No quarto mês deste ano foram enviados R$ 6.161.686,98. A dotação prevista era de R$ 5.610.852,00.

 

Apesar do superávit em abril, a diferença entre a previsão total do quadrimestre para o que foi encaminhado pela Prefeitura ainda é de R$ 1,7 milhão a menos. No balanço inicial, somados os quatro primeiros meses do ano, era de R$ 26,3 milhões, segundo o cronograma, contra um total repassado de R$ 24,6 milhões. Por tal razão, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), vereador Salmito Filho (PT), disse que pretende se reunir com a prefeita Luizianne Lins (PT) esta semana para discutir o impasse em torno do repasse do duodécimo pela Prefeitura ao Legislativo.

 

Ele afirmou que a Casa já está passando por algumas dificuldades de ordem financeira (sem citar quais) para o bom funcionamento. O petista explicou que telefonou para Luizianne solicitando uma reunião. Embora exista essa diferença nas liberações, no cronograma da Prefeitura está prevista o repasse total até dezembro.