Aécio e Lacerda prejudicam início do programa “Minha Casa, Minha Vida”

As famílias atingidas pelo impasse entre a realização do programa e os governos do estado e do município são aquelas que mais necessitam: possuem renda de até 3 salários mínimos. Essas famílias dependem do posicionamento dos governos, que devem entrar com uma contrapartida, seja ela parte da infra-estrutura ou terrenos, que representaria entre 20 e 30% do valor total do imóvel. O subsídio do governo federal seria de, em media, 60%.

O estado ainda não divulgou qual será sua parcela de contribuição e as construtoras, aproveitando o discurso do governador, alegam que o valor oferecido de R$ 46 mil por unidade não cobre a margem de lucros praticada no mercado imobiliário. Como o programa financiará imóveis novos ou que tenham o Habite-se concedido a partir do dia 26 de março, é imprescindível que o estado ceda terrenos não utilizados, visando baixar o custo final das obras.

Em Belo Horizonte, os problemas para a implantação do projeto são os mesmos. Segundo a prefeitura, a cidade não possui terrenos disponíveis. Ela pretende utilizar os recursos recebidos para atender as áreas de risco da capital e para o programa “Vila Viva”, no Aglomerado da Serra. A intenção é liberar recursos da prefeitura, utilizando verbas que venham do programa de habitação federal.

Fameng
De acordo com o presidente da Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais (Fameng), Júlio Cezar, os recursos para as áreas de risco vem do Orçamento Participativo da Habitação (OPH) e já está previsto no orçamento municipal. Assim como o “Vila Viva”, que é financiado com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também do governo federal, que já prevê recursos para reassentamentos e indenizações de famílias.

“O que o governo municipal pretende é retirar os investimentos do município e substituir por recursos do ‘Minha Casa Minha Vida’ ”, declara Júlio Cezar. Contrárias a essas manobras, as federações de associação de moradores, tanto municipais quanto estaduais, defendem a utilização dos recursos desse programa da forma como ele foi divulgado, para criar novas oportunidades, aliado aos programas existentes, que já tem  orçamentos previstos e assegurados.

De acordo com Antônio Cosme Damião Pereira, o Toninho, presidente da Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte (FAMOBH), existem, somente na região norte de Belo Horizonte, mais de 1,2 milhão/m² de terrenos livres, sem nenhuma função social e sem previsão de qualquer tipo de contrução. “Vários terrenos disponíveis nos bairros Ribeiro de Abreu, Minas Caixa e Etelvina Carneiro podem ser utilizados no programa. Basta que a prefeitura e o estado tenham interesse”, completa.

Iniciativa inédita
O “Minha Casa, Minha Vida” pretende construir 1 milhão de casas e apartamentos para famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos, distribuídos por faixas salariais, que contarão com subsídios do governo e facilidade na aquisição dos financiamentos pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O programa de habitação do governo federal é também uma grande arma para enfrentar a crise econômica que atinge o país. O projeto do governo Lula irá gerar 4 milhões de empregos diretos e dá um passo importante para a inclusão social e territorial para 4 milhões de brasileiros.

Segundo Toninho, ex-presidente da FAMOBH, o programa “Minha Casa Minha Vida” não tem precedente na história do Brasil. “É a primeira vez que um governante desse país enfrenta o déficit de habitação e chama a atenção dos governos locais para a gravidade e a necessidade de enfrentar o problema.”, afirma.

O programa do governo Lula está longe de resolver os problemas da habitação no país, que hoje acumula um déficit de 7 milhões de moradia. Mas é um grande passo, inédito, que busca reduzir a carência de moradias do Brasil.

Leia, abaixo, a proposta da Fameng:

Propostas da FAMEMG para realização do projeto

“Minha casa, Minha Vida” em Minas e em BH.

– Convocação dos associados com renda de 0 a 3 salários mínimos pelos núcleos de moradia, para se cadastrar junto às prefeituras.

– Defendem a criação de uma comissão com a participação do movimento, do poder público municipal e do ministério público para fiscalizar os empreendimentos e o processo de escolha dos beneficiários.

– Defendem que 70% das indicações para o programa “Minha Casa, Minha Vida” sejam dos núcleos existentes.

– Mapear as áreas livres, adequadas para habitação e que não cumprem função social e exigir a sua transformação em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sua desapropriação pelo estado e município para fins de habitação popular.

– Defendem a manutenção do OPH, bem como a política municipal de habitação como conquista da luta organizada pelo direito à moradia.

– Defendem a continuidade do Programa de Arredamento Residencial (PAR) e de aprimoramento no Programa de Crédito Solidário, como programas importantes de atendimento da política municipal de habitação popular.

– Exigem a destinação de terrenos do estado na região metropolitana para habitação popular, com o objetivo de atender o programa do governo federal.

– Defendem a destinação de 2% do ICMS do estado para habitação popular.

– Propõe que, em caso de duplicidade de inscrições, prevalecem a indicação da família pelo núcleo de moradia.

– Convocar de forma unitária uma manifestação do movimento com vistas em comprometer o governo do estado com o programa do Governo Federal, e entregar ao governo municipal nossa pauta de reivindicação.

– Intensificar o movimento pela aprovação do PEC 133 que prevê recursos de impostos da União e estados para a moradia popular.