Tarso reafirma: Brasil agiu com soberania no caso Battisti

O ministro considerou estranha a reação da Itália, ''que nunca havia se manifestado de forma tão violenta, nem mesmo quando o escritor permaneceu refugiado por 10 anos na França, sob a doutrina Miterrand''.

''Não há ofensa à Justiça italiana, nem à dor das vítimas (de ações armadas na década de 70). O que existe é o reconhecimento de que Battisti foi e é perseguido político e, como tal, se enquadra no direito de receber o refúgio'', declarou. ''O Brasil não vai entregar ninguém para que sirva de bode expiatório. Nossa decisão deve ser respeitada.''

Segundo o ministro, hoje, qualquer juiz isento que examinasse o caso absolveria Cesare Battisti – não existe prova determinante, nem testemunhal dos quatro assassinatos atribuídos ao ex-ativista. ''É uma questão de soberania. Nós fomos tratados por personalidades italianas como país de segunda categoria, o que não ocorreu com a França.''

Prisão perpétua

O escritor, ex-militante do grupo ''Proletários Armados pelo Comunismo'' (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália, pela suposta participação em quatro assassinatos nos anos 70. Battisti nega os crimes.

Após ser preso na Itália, ele conseguiu escapar e foi recebido na França sob o manto da ''Doutrina Miterrand'', como era conhecida na época.

Com a gestão de Jacques Chirac, fugiu para o Rio de janeiro. Em 2007, foi preso e aguarda a última decisão sobre o caso, que é do Supremo Tribunal Federal. Se for pelo refúgio, estará livre.

O processo de extradição de Battisti deve começar a ser julgado em junho. Ministros esperam, porém, que, diante da complexidade do assunto, haja um pedido de vista, o que adiaria a conclusão do julgamento para o segundo semestre deste ano. Enquanto isso, Battisti deverá permanecer preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Nas mãos do STF

Para Tarso Genro, é natural o Supremo Tribunal Federal ainda não tenha decidido sobre o refúgio político a Cesare Battisti.

O ministro lembrou que trata-se de um assunto de muita responsabilidade, que implica diretamente a soberania do país. Por isso o Supremo necessita de mais tempo para analisar o processo. Mas Tarso acredita que a decisão do refúgio (tomada por ele em Janeiro) deverá ser mantida, levando em consideração casos semelhantes julgados pelo STF.

Tarso Genro criticou a posição – que considera ambígua – de determinados setores da sociedade. ''Discute-se, hoje, no Brasil se a Lei de Anistia se aplica, ou não, a quem praticou crimes durante a ditadura militar. A legislação anistiou torturadores. Mas não querem o mesmo com Battisti''.

Fonte: Ministério da Justiça