Globo comete barrigada em reportagem sobre Amazônia

“Quero ressaltar que como democrata sou defensora da livre expressão da opinião, mas radicalmente contra a inveracidade dos fatos”, escreveu a deputada para desconstruir o primeiro argumento da comentarista.

Segundo o artigo 12º Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2009 à Medida Provisória nº 458, aprovada na noite de quarta (13), a terra a ser doada (regularizada) será de no máximo de 100ha correspondente a um módulo fiscal. Com isso, serão beneficiados apenas os pequenos produtores na região. “Esse sim, que vive há décadas numa terra (…) poderá recebê-la de graça. Porém, em várias localidades da Amazônia os terrenos chegam a medir 30 ou 40 ha”, diz a parlamentar.

Entre 100 a 400 ha as terras terão o valor histórico e de 400 a 1,5 mil ha serão cobrados o valor de mercado. A partir de 1,5 mil até 2,5 mil ha será feita a licitação para a obtenção da área e acima de 2,5 mil ha terá que haver autorização do Congresso Nacional.

A apresentadora do Bom Dia Renata Vasconcelos disse: “Pessoas que tem outra propriedade, também (podem adquirir terras)”. Outra inverdade. A parlamentar explica que o artigo 5º do PLV veda tacitamente isso. “Quanto às pessoas jurídicas só será permitida a regularização até 1,5 mil ha através de licitação (artigo 7º).”

Sem levar em conta o que foi aprovado, em decorrência da falta de apuração, Miriam Leitão diz ainda que o projeto vai permitir a especulação de terra na Amazônia, uma vez as pessoas podem revender.

“É bom que se esclareça que só poderão ser transferidas terras após dez anos e só se as cláusulas resolutivas forem cumpridas. Outra exigência é que o terceiro preencha os requisitos definitivos em regulamentação e só com anuência dos órgãos expedidores (artigo 15º)”, explicou a deputada.

Combate à grilagem

Após registrar os equívocos, a deputada diz que o projeto é contra a grilagem e o desmatamento, haja vista que permite legalizar o que é totalmente ilegal na região. “O alvo não é o grande proprietário e sim o médio e pequenos posseiros, considerando que 15 módulos não é grande propriedade na Amazônia”, diz.

Outra questão, segundo a deputada, é que só serão passíveis de regularização áreas de posse “mansa e pacífica” efetivadas há cinco anos no mínimo. “Também conseguimos aprovar fortes condicionamentos ambientais, talvez os maiores dos últimos tempos. Incluímos cláusulas resolutivas que forçam os proprietários a cumprirem a lei ambiental como a recuperação de áreas degradadas. Daqui para frente se for verificado desmatamento o proprietário perderá o título.”

Ela diz ainda que um artigo obriga os governos dos noves estados da Amazônia Legal a concluírem o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), ou seja, “um grande instrumento em defesa do meio ambiente”. “Numa grande luta de resistência, também conseguimos derrotar todas as iniciativas que objetivavam diminuir a reserva legal obrigatória de 80% para a Amazônia Legal.”

“Ou seja, essa lei será um grande e poderoso instrumento de combate às práticas criminosas da grilagem. Meus caros, posseiros não são grileiros. Estes fatalmente vão aparecer após descortinarmos a situação fundiária na região”, escreveu.

Caso seja aprovada a medida, a estimativa é que só com a venda dos terrenos abaixo de 1,5 mil ha, levando em conta o preço médio de R$ 1,2 mil, o governo arrecadaria R$ 80 bilhões. A perspectiva é regulariza num período de três anos 67 milhões de ha na região.

De Brasília,

Iram Alfaia