RJ: Barcas S.A não utilizou todo o empréstimo do BNDES

A decisão tomada durante reunião feita pela comissão no dia 14, a última realizada antes do fechamento do relatório final dos trabalhos do colegiado. Durante a reunião, os parlamentares presentes questionaram o fato de o banco não ter cobrado melhor da empresa a prestação dos serviços para os quais o empréstimo foi destinado.

O gerente de Infraestrutura do BNDES, Antônio Carlos Tovar, alegou que se trata de uma questão de “gestão da concessionária e cabe ao órgão regulador (a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes – Agetransp) monitorá-la”. “A empresa não deixou de cumprir o contrato de financiamento e, sim, o contrato de concessão. Ela não é inadimplente”, disse.

Segundo Tovar, a primeira parte dos recursos seria utilizada para recuperar as antigas embarcações e construir novas, mas, garantiu ele, “algumas coisas ficaram para depois”. “Este empréstimo foi feito em 2002 após a apresentação de um projeto da concessionária, descrevendo que novas embarcações ajudariam a otimizar o transporte, melhorar a qualidade e diminuir os custos. Com isso, a Barcas atenderia mais usuários e teria facilidade em pagar a dívida. Só que as embarcações demoraram muito a ser entregues: a última foi em 2008, seis anos após o esperado”, argumentou o gerente.

Outro dado trazido pelo funcionário do BNDES foi o de que “os juros são um dos mais baixos já financiados e que o contrato tem a amortização máxima de 24 anos, fixados pelo Conselho Monetário Nacional”. “Outro fator favoreceu a Barcas SA: desde quando o empréstimo foi feito, o dólar só caiu e isso fez com que as prestações ficassem mais baixas, já que foram fixadas na moeda americana”, explicou Tovar. “Tudo isso vai contra as afirmações da concessionária de que eles teriam prejuízo ao longo de dez anos, em função de taxas de juros muito altas”, alertou o presidente da comissão.