Assinado pacto de combate ao Sub-registro no Pará
O Pacto de Erradicação ao Sub-Registro no Pará foi assinado entre os representantes dos 33 municípios com os mais altos índices no Estado, durante o I Seminário Paraense de Combate ao Sub-Registro nos dias 21 e 22 de maio de 2009, no Centro de Convenções
Publicado 25/05/2009 13:31 | Editado 04/03/2020 16:53
As ações a serem implementadas, a construção de comitês regionais e a elaboração de um diagnóstico nortearam as discussões em torno do tema. O Pará tem alcançado índices positivos no combate ao sub-registro, como prova os dados recentes divulgados pelo IBGE, onde o Estado cai de 7º para 14º no ranking nacional. O estado que vem avançando no combate já esteve em segundo no ranking nacional com 52.9%.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Roberto da Costa Martins, explicou que hoje o índice de sub-registro no Pará chega a 15,8% e que o Governo do Pará tem como uma de suas prioridades chegar até ao final de 2009 com um índice de 10,4% e ao final de 2010, com um percentual de 5%, que é um patamar considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Já alcançamos 74 municípios de 2007 a 2008, foram cerca de 250 mil pessoas atendidas que tiveram sua documentação civil emitida. E a nossa meta agora é atingir até ao final 2010, mais 52 municípios”, enfatizou.
Reforço – O secretário de Integração Regional, André Farias, que no ato representou a governadora Ana Júlia Carepa, fez um apelo pela incorporação efetiva de todos os órgãos públicos e sociedade civil para que as ações de combate ao sub-registro surtam resultados positivos.
O evento foi organizado pelo Governo do Pará através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e contou com a participação de representantes do Poder Público federal, estadual e sociedade civil organizada.