Chico Lopes adverte para problemas em projeto que tenta restringir meia cultural
Em audiência pública realizada esta quara-feira, 27/5, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, Chico Lopes advertiu para problemas existentes no projeto que tenta restringir a meia entrada cultural em eventos, cinemas e casas de espe
Publicado 28/05/2009 08:59 | Editado 04/03/2020 16:35
Na audiência, representantes dos estudantes e de vários setores envolvidos – como produtores e empesas privadas atuantes no mercado de promoção de eventos culturais – expuseram seus pontos de vista sobre a questão do direito à meia cultural, fruto de histórica luta estudanti, em contraponto às reclamações de produtores sobre alegadas dificuldades de manter a viabilização de eventos e espetáculos, sem desrespeitar a legislação sobre a meiaentrada cultural.
Uma carteira de estudante com validade em todo o território nacional, distribuída pela entidades representativas dos estudantes e confeccionada pela Casa da Moeda, foi a sugestão apresentada pelos representantes dos estudantes durante audiência pública. A reunião discutiu o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que estabelece uma legislação nacional sobre a meia entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos.
A proposta limita a concessão de meia entrada para 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. O argumento é de que o grande número de meias entradas está causando prejuízo aos organizadores de eventos culturais. No entanto, nenhum participante da audiência desta quarta-feira defendeu a cota de 40% para a concessão de meia entrada.
Transtornos aos estudantes
Segundo o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Hugo Valadares, a medida vai gerar grandes transtornos aos estudantes que já enfrentam o problema da falta de ingressos em diversos eventos.
E o relator da proposta na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), critica a maneira como a proposta será implantada tecnicamente e, ainda, o fato de o texto não deixar claro de quem será a responsabilidade pela fiscalização da cota para concessão da meia entrada.
“Quando o projeto diz que as autoridades estaduais vão ser responsáveis pela fiscalização, eu pergunto, é a guarda municipal? É a polícia estadual? Portanto ela [a lei] precisa ser melhor trabalhada e é isso que eu vou fazer”, explicou.
O projeto sobre o assunto será analisado também pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De caráter conclusivo, se tiver parecer favorável em todas elas e não sofrer alteração, segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara