Caravana da Anistia anuncia resultado de julgamentos no Pará

O julgamento ocorrerá um dia antes, em Brasília, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. No dia 19, na sede da paróquia, a Caravana da Anistia chega ao município com a parte educativa do julgamento, quando será contada a parte da história do Brasil pelos sobreviventes e seus familiares, obscura por muito tempo em decorrência do medo ainda existente entre a população da região.

A governadora Ana Júlia Carepa, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Roberto da Costa Martins, e os 22 conselheiros da Comissão de Anistia participarão do anúncio oficial do resultado.

A programação será acompanhada por observadores e jornalistas internacionais. O Brasil é processado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) pelos crimes de prisão, tortura e morte no episódio da Guerrilha do Araguaia, e a expectativa é que o julgamento contribua com os de argumento de defesa do país.

Esse é o primeiro julgamento de trabalhadores retirados de suas terras que foram palco de operações dos militares, nos estados de Goiás (atualmente é o norte do estado do Tocantins, área denominada de Bico do Papagaio), do Pará e do Maranhão. O nome foi dado à operação por se localizar às margens do rio Araguaia. “Muitos foram presos e torturados, porque foram considerados amigos e protetores dos guerrilheiros, e outros usados como guias pelos militares nas buscas de guerrilheiros”, contou Ana Oliveira, conselheira da Comissão de Anistia. Informações reunidas até o momento totalizam 150 vítimas, distribuídas nos seguintes municípios: Piçarra (15), Marabá (20), Palestina do Pará (60), São João do Araguaia (5) e São Geraldo do Araguaia (50).

Segundo ela, os principais registros do que foi vivenciado por esses trabalhadores são feitos por narrativas orais, assim se conhece o que aconteceu na região e é possível confrontar informações para enriquecimento dos processos. A Comissão de Anistia fará oitiva dos trabalhadores para construção do memorial da Guerrilha do Araguaia. “Os que já morreram e não deixaram dependentes, mulher ou filhos menores, não farão jus ao reparo econômico e a família, geralmente o filho maior de idade, recebe a declaração de anistiado poolítico pós-mortém”, explicou. As indenizações variam entre prestação mensal permenante continuada, em que o Estado brasileiro paga por perda de vínculo laboral ou da terra; e nos casos em que não há como comprovar esta perda a indenização é de 30 salários míninos até R$ 100 mil por ano ou fração de ano.

A Guerrilha do Araguaia aconteceu no período de 1972 a 1975, promovida por grupos contrários ao regime militar no Brasil. O movimento foi organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Para reprimir os guerrilheiros, o exército levou cerca de 2 mil homens para região, especialmente das Brigadas de Infantaria da Selva (BIS) e outras unidades da área, para tomar de assalto o baixo Araguaia, fazendo de Marabá e Xambioá suas cidades-quartéis. A ocupação da área tinha como objetivo extinguir com a resistência, e acabou atingindo não só os militantes, mas a população local.

Cidadania – Nos dias 18 e 19 a Coordenação de Promoção da Cidadania (Sejudh), também estará atuando na emissão de documentação civil e emissão de certidão de nascimento como parte da campanha estadual de erradicação ao sub-registro.

Texto: Agência Pará  / Ascom Sejudh