Mabel defende reforma tributária: quem é contra, não conhece

E saiu de lá com o compromisso de fazer os ajustes necessários na proposta para garantir que a seguridade social não seja prejudicada pela reforma. A preocupação com o assunto, manifestada pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), foi reforçada pelo líder do Partido na Casa, deputado Daniel Almeida (BA).

“É preciso analisar melhor a questão da seguridade, porque tem uma expressão simbólica e de concepção, construída com o movimento social e tem identidade com o Governo Lula; representa um conjunto de direitos e é preciso um conjunto de recursos para assegurar esses direitos”, disse o líder, insistindo no argumento que os comunistas têm levantado para assegurar os recursos de financiamento dos setores de  saúde e assistência social.

O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou do encontro, defendeu pequenos ajustes na reforma para garantir a aprovação da matéria. Segundo ele, as polêmicas já foram superadas na votação do projeto na Comissão Especial, quando o governo fez concessões com garantias para os contribuintes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

As preocupação dos deputados comunistas foram além da garantia de recursos para seguridade. A deputada Vanessa Grazziotin (AM) quer manter a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM); e a deputada Perpétua Almeida (AC) manifestou preocupação com proteção do meio ambiente.

Sem perder o embalo

Sandro Mabel faz uma defesa apaixonada da reforma, chegando a admitir que como empresário, a reforma é ruim para ele, mas que admite que ao garantir ganhos para os contribuintes que percebem de um a três salários mínimos, vai garantir aumento no consumo, na arrecadação, na produção e nas vendas, o que contribuirá também para o empresariado.

Segundo ele, essa reforma é a primeira em muitos anos que não está sendo feita para introduzir um novo imposto. Ele explicou que a reforma simplifica o sistema tributário e leva em consideração a máxima de “Pagar todos para todos pagar menos.”

Diante dos questionamentos do deputado Chico Lopes (CE) sobre os ganhos para os contribuintes, Mabel disse que a reforma colocará mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até cinco salários mínimos. E explica como: com o IVA Federal e o ICMS unificado será reduzida a carga tributária dos produtos da cesta básica, assim, os gastos com bens essenciais, que representam os maiores gastos dessa parcela da população, cairão. Com mais dinheiro, o trabalhador pode consumir mais.

Mabel, que se queixa de sofrer pressão do governador de São Paulo, José Serra, para abandonar a reforma tributária, acenando incluisve com a perspectiva dele tornar-se novamente relator de uma reforma tributária de um suposto Governo Serra, o momento para aprovação da matéria é agora. “Não podemos perder o embalo de investimentos em infraestrutura iniciada pelo Governo Lula”, diz ele, acrescentando, em tom de brincadeira, “mesmo porque eu não acredito em um Governo Serra.”

Pequenos ajustes

Apppy faz coro a todas as autoridades envolvidas no debate sobre o assunto quando diz que a reforma tributária nunca é o ideal de ninguém, mas insiste na necessidade de união da base aliada para garantir uma agenda positiva com a aprovação da matéria. Ele defende alguns ajustes.

Um deles é o de substituir a desoneração total dos produtos da cesta básica por uma alíquota de sete por cento. Ele admite que a medida não é “politicamente simpática, mas é necessária”, alegando que os estados mais pobres sofreriam perda significativa de arrecadação com a isenção total de impostos na cesta básica.

Outra alteração proposta pelo Ministério da Fazenda é sobre os benefícios fiscais. Para evitar uma corrida de incentivos, que vão acabar após o período de transição, Appy sugere que, para aprovação de incentivo, seja necessário quórum de 50% mais um dos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De Brasília
Márcia Xavier