Carlin participa de Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho
Magistrados, entidades sindicais, procuradores, fiscais do trabalho e advogados trabalhistas realizaram um Ato Público pró-competência penal da Justiça do Trabalho, na Escola Superior de Advocacia da OAB-MG, em Belo Horizonte. Na ocasião, as entidad
Publicado 23/06/2009 15:05 | Editado 04/03/2020 16:51
O ato foi marcado pela grande presença de sindicalistas, e pelas entidades sindicais; CUT, CTB, Nova Central Sindical Força Sindical e diversos sindicatos, além da OAB, da Abrat (Associação dos Advogados Trabalhistas – MG), da Amat (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas), Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho. O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região, desembargador Caio Viera de Mello também participou do Ato.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra3) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foram representadas, no evento, pela presidente da Amatra3, juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, que assinalou: “Ideologicamente, as entidades representativas da magistratura trabalhista são favoráveis à ampliação da competência da Justiça do Trabalho, inclusive no que diz respeito à competência penal, sem prescindir, evidentemente, de uma ampla discussão com a base para elaboração de um projeto sobre a matéria”. Lembrou ainda, que, historicamente, as Amatras e a Anamatra foram grandes articuladoras da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. O resultado desse esforço foi a Emenda Constitucional N. 45, que ampliou, em parte, a competência dessa Justiça.
O desembargador federal do trabalho da 3ª. Região, Antônio Álvares da Silva, fez uma explanação defendendo a competência penal da Justiça do Trabalho. O deputado Carlin Moura (PCdoB) também esteve presente no ato e em intervenção contou experiências como advogado trabalhista dos sindicatos dos Metalúrgicos e Petroleiros. Para o deputado é fundamental a competência penal da Justiça do Trabalho, para ter mais celeridade no julgamento de crimes cometidos contra a organização do trabalho. “Lembremos da chacina dos fiscais em Unaí, das várias constatações de trabalho escravo, do cerceamento da liberdade sindical. Esses problemas precisam ser sanados”, argumentou.
Ao fim do Ato, as entidades sugeriram que se realize, a partir do segundo semestre, audiências públicas, nos âmbitos dos Legislativos estadual e federal, para debater a questão. O deputado Carlin Moura (PCdoB) se comprometeu a solicitar a ALMG que seja marcada a primeira audiência pública sobre o assunto o mais rápido possível.
Da redação,
Sheila Moreno