Iteam inicia regularização das terras do Entorno da BR 317

A decisão foi tomada durante Audiência Pública que discutiu o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA) das obras de pavimentação/reconstrução da Rodovia BR 317, a parte Amazonas da estrada na área que liga o município de Lábrea ao município de Boca que faz divisa com o Estado do Acre. Sebastião Nunes, presidente do Iteam fez parte da comitiva composta por membros do Governo Estadual, Legislativo amazonense e instituições parceiras do Governo Federal, a se comprometerem não só com asfaltamento, mas também com a legalização fundiária e o desenvolvimento socioeconômico e agroflorestal da região.

Durante o evento, foi lançado pelo governo do Amazonas o programa Boca do Acre Legal que visa incentivo às atividades com base florestal madeireira e não madeireira, agrosilvopastoril, silvopastoril e extrativismo a partir de novas referências socioambientais e tecnológicas. Mais de 200 pecuaristas e produtores rurais aderiram ao programa, considerado um marco importante para a região. A legalização das atividades produtivas rurais irá abranger prioritariamente a área atingida pela rodovia que liga o município de Lábrea até a divisa com o Estado do Acre, no município de Boca do Acre.

Segundo a coordenadora do Programa, Nádia Ferreira, Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o programa tem como objetivo orientar os pecuaristas para a recuperação de suas áreas alteradas. “Essas áreas somam hoje um passivo ambiental e nos termos da legislação ambiental vigente, os pecuaristas assinaram um termo de compromisso manifestando intenção e adesão ao programa”, destacou a secretária da SDS. No eixo da BR 317 estão localizadas diretamente 138 propriedades que abrigam cerca de 90 mil cabeças de bovinos e bubalinos, e indiretamente a área abrange 1.439 propriedades e cerca de 350 mil cabeças de bovinos e bubalinos. Para o secretário de Governo, José Melo, o asfaltamento da rodovia é necessário “porque tira do isolamento uma área economicamente importante para o Estado do Amazonas”.

Agecom AM

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