Quilombolas fazem mobilização nacional em prol de direitos
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organiza, para esta quinta-feira (25/3), uma Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. A ideia é realizar uma caminhada, a partir das 14h, da Esplanada dos M
Publicado 23/06/2009 17:44
O movimento cobra a regularização dos territórios tradicionais, a manutenção e o fortalecimento de sua base legal e a implementação de políticas públicas que beneficiem as comunidades.
O Brasil conta com cerca de cinco mil Comunidades Quilombolas. Segundo a entidade, o momento é de ataque aos direitos Quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988. Isso porque o Decreto 4887/2003 sofre ameaça pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do partido Democratas (antigo PFL).
Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional também questionam os marcos legais do estabelecimento dos direitos quilombolas.
Reivindicações
O movimento quilombola exige a regularização dos territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, além da manutenção e o fortalecimento de sua base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003.
Os quilomblas exigem também a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade do povo e respeitem a cultura, usos e costumes das comunidades negras rurais.
Com MST