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Conselho de Ética absolve deputado Edmar Moreira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou hoje (1º), por 9 votos a favor, 4 contra e uma abstenção, o parecer do relator, Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por denúncias de quebra de deco

“O parecer está derrotado”, declarou o presidente do Conselho de Ética , José Carlos Araújo (PR-BA), que, como manda o regimento, designou um novo relator entre os que votaram contra o parecer.



O escolhido foi Hugo Leal (PSC-RJ), que pediu um prazo para elaborar o parecer, que será votado na próxima semana.



Pena alternativa



Durante o debate, Hugo Leal foi um dos deputados que defenderam a aplicação de uma pena alternativa a Edmar Moreira. A pena em estudo é a suspensão temporária das prerrogativas regimentais de Edmar, o que o impediria de concorrer à Mesa Diretora, discursar no plenário da Casa e relatar projetos (nas comissões ou em plenário).



Araújo fez primeiro o convite ao deputado Moreira Mendes (PPS-RO), mas o deputado alegou problemas com o partido. Moreira Mendes votou contra a cassação de Edmar Moreira, contrariando orientação do PPS. Ele fez questão de dizer que a posição era sua e não do PPS, que estava votando de acordo com sua consciência. Foi um dos que defendeu uma pena alternativa, alegando que Edmar Moreira cometeu ato aleatório contra o decoro e não ato incompatível (que prevê como pena a cassação do mandato).



Confira como foi a votação:



CONTRA



Hugo Leal (PSC-RJ)


Mauro Lopes (PMDB-MG)


Nelson Meurer (PP-RR)


Sérgio Moraes (PTB-RS)


WladImir Costa (PMDB-PA)


Moreira Mendes (PPS-RO)


Urzeni Rocha (PSDB-RR)


Sérgio Brito (PTB-BA)


Lúcio do Vale (PR-PA)



A FAVOR


Rui Paulette (PSDB-RS)


Solange Amaral (DEM-RJ)


Roberto Magalhães (DEM-PE)



AUSENTE


Pedro Eugênio (PT-PE)



ABSTENÇÃO


Abelardo Camarinha (PSB-SP)


 


O parecer foi apresentado no último dia 17, quando houve pedido de vista de alguns deputados, o que adiou a discussão e a votação do texto por duas sessões do plenário.



O relator considerou incompatível com o decoro parlamentar o fato de o deputado ter utilizado dinheiro da verba indenizatória para pagar serviços de suas próprias empresas. Além disso, o relator ressaltou que há indícios suficientes para comprovar que esses serviços não foram prestados.



Já a defesa do deputado, apresentada pelo advogado Sérgio Rodrigues, afirmou que, já que os atos praticados não eram proibidos à época, restava somente a suspeita de que os serviços não teriam sido prestados.



De acordo com o Código de Ética, nos casos de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são aplicáveis as penalidades de censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; ou perda do mandato.


 


Edmar Moreira ficou conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais, registrado em nome dos filhos. Mas sobre esta questão não se apurou nenhuma irregularidade que pudesse motivar uma representação de quebra de decoro parlamentar. Vários deputados e senadores de partidos como o DEM e o PSDB, por exemplo, possuem patrimônios de valor muito superior ao de Edmar. Aliás, Edmar foi expulso do DEM depois que a notícia sobre o castelo ganhou repercussão nacional.



Fonte: G1