Conselho de Ética absolve deputado Edmar Moreira

“O parecer está derrotado”, declarou o presidente do Conselho de Ética , José Carlos Araújo (PR-BA), que, como manda o regimento, designou um novo relator entre os que votaram contra o parecer.

O escolhido foi Hugo Leal (PSC-RJ), que pediu um prazo para elaborar o parecer, que será votado na próxima semana.

Pena alternativa

Durante o debate, Hugo Leal foi um dos deputados que defenderam a aplicação de uma pena alternativa a Edmar Moreira. A pena em estudo é a suspensão temporária das prerrogativas regimentais de Edmar, o que o impediria de concorrer à Mesa Diretora, discursar no plenário da Casa e relatar projetos (nas comissões ou em plenário).

Araújo fez primeiro o convite ao deputado Moreira Mendes (PPS-RO), mas o deputado alegou problemas com o partido. Moreira Mendes votou contra a cassação de Edmar Moreira, contrariando orientação do PPS. Ele fez questão de dizer que a posição era sua e não do PPS, que estava votando de acordo com sua consciência. Foi um dos que defendeu uma pena alternativa, alegando que Edmar Moreira cometeu ato aleatório contra o decoro e não ato incompatível (que prevê como pena a cassação do mandato).

Confira como foi a votação:

CONTRA

Hugo Leal (PSC-RJ)

Mauro Lopes (PMDB-MG)

Nelson Meurer (PP-RR)

Sérgio Moraes (PTB-RS)

WladImir Costa (PMDB-PA)

Moreira Mendes (PPS-RO)

Urzeni Rocha (PSDB-RR)

Sérgio Brito (PTB-BA)

Lúcio do Vale (PR-PA)

A FAVOR

Rui Paulette (PSDB-RS)

Solange Amaral (DEM-RJ)

Roberto Magalhães (DEM-PE)

AUSENTE

Pedro Eugênio (PT-PE)

ABSTENÇÃO

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

O parecer foi apresentado no último dia 17, quando houve pedido de vista de alguns deputados, o que adiou a discussão e a votação do texto por duas sessões do plenário.

O relator considerou incompatível com o decoro parlamentar o fato de o deputado ter utilizado dinheiro da verba indenizatória para pagar serviços de suas próprias empresas. Além disso, o relator ressaltou que há indícios suficientes para comprovar que esses serviços não foram prestados.

Já a defesa do deputado, apresentada pelo advogado Sérgio Rodrigues, afirmou que, já que os atos praticados não eram proibidos à época, restava somente a suspeita de que os serviços não teriam sido prestados.

De acordo com o Código de Ética, nos casos de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são aplicáveis as penalidades de censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; ou perda do mandato.

Edmar Moreira ficou conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais, registrado em nome dos filhos. Mas sobre esta questão não se apurou nenhuma irregularidade que pudesse motivar uma representação de quebra de decoro parlamentar. Vários deputados e senadores de partidos como o DEM e o PSDB, por exemplo, possuem patrimônios de valor muito superior ao de Edmar. Aliás, Edmar foi expulso do DEM depois que a notícia sobre o castelo ganhou repercussão nacional.

Fonte: G1