Barbeiragem cambial: governo quer facilitar as exportações

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) encaminhou ao Ministério da Fazenda um documento com sugestões para ajudar o setor exportador. A proposta é vista com simpatia na Secretaria de Política Econômica da Fazenda, mas enfrenta resistência na Receita Federal. A principal medida acelera a devolução de créditos tributários, antecipando capital de giro para as empresas a um custo mais baixo.

O problema, que diminui a viabilidade desse projeto, é o contexto de queda forte de arrecadação, que está colocando em risco o cumprimento da meta de superávit fiscal. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, esteve com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para pedir urgência para as medidas.

A ideia de Jorge é criar um mecanismo de devolução de crédito tributário vinculada ao tamanho das exportações das companhias. Pela proposta, com base nas exportações do ano anterior a empresa receberia de imediato 50% do que teria direito em restituição de impostos. O restante só seria recebido após a Receita concluir a análise dos créditos. Ao mesmo tempo, o processo de fiscalização seria simplificado para permitir a conclusão mais rápida do processo e agilizar a devolução dos créditos.

A medida não teria um impacto fiscal permanente, mas apenas no primeiro ano, quando fosse feita a antecipação. O problema é que esse impacto ocorre em um ambiente de pouco espaço fiscal. Contra esse argumento, os defensores da ideia lembram que os créditos não são direito do governo, mas das empresas.

Atuação do BNDES

O MDIC também está preocupado com a ameaça os Estados de não devolver no próximo ano o ICMS pago em exportações desoneradas pela chamada Lei Kandir. Isso porque o governo não incluiu no Orçamento de 2010 a previsão de repasse aos Estados das compensações pelas perdas geradas pela Lei Kandir – que isentou de ICMS a exportação de produtos básicos.

Os governadores estão fazendo caixa com os recursos das empresas porque não há nenhum reajuste nos valores. O MIDC sugere que os Estados paguem juros na devolução dos créditos para compensar a inflação. Outra proposta é simplificar o chamado sistema de drawback, pelo qual as empresas recebem a devolução dos tributos pagos na compra de insumos, nacionais ou importados, usados na fabricação de bens a serem exportados.

O governo quer apressar essa devolução. O drawback, no entanto, só beneficia grandes empresas exportadoras. O MDIC quer também melhorar a atuação do BNDES, ampliando as linhas de exportação e simplificando o acesso aos financiamentos. Uma fonte explicou que os bancos, inclusive públicos, operam pouco estas linhas. A Caixa também já foi cobrada para ser mais ativa nesses financiamentos.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo