Binho recebe relatório de Assembleias Abertas

A mesa foi composta por representantes de todos os poderes, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. O governador Binho Marques, primeiro palestrante da pauta do Encontro, classificou a Assembleia Legislativa do Acre como a mais ativa do Brasil e recebeu das mãos dos vereadores um relatório final sobre os resultados do programa Assembleia Aberta, onde encontrará reivindicações levantadas nos municípios isolados do Estado.

“A classe política do Acre está diferente. É uma honra poder dialogar neste encontro, uma tradição que está sendo firmada”, declarou. O governador Binho falou sobre o “Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável”, o ProAcre, que ele define como o maior e mais ousado do Estado. Ao final, pediu para que os vereadores acompanhem e fiscalizem o programa e, sobretudo, cobrem resultados, inclusive do governador. “Dêem um puxão de orelhas no governador”, recomendou.

Com recursos de US$ 150 milhões financiados pelo Bird (Banco Mundial), o ProAcre teve que ter o empréstimo aprovado pela Assembleia numa das sessões mais acaloradas da atual legislatura. Binho explicou que o ProAcre deverá ser executado em seis anos, dois anos a mais do que o mandato dos atuais vereadores. Seu objetivo é reduzir ainda mais a desigualdade social no Estado, apesar dos índices positivos de crescimento econômico e redução de pobreza. Segundo pesquisa recente o PIB (Produto Interno Bruto) do Acre subiu 6,5% em 2007, obtendo o 7º lugar em crescimento econômico em todo o Brasil. A taxa de pessoas em situação de pobreza caiu de 60% em 1999 para 38% em 2008.

O governador explicou que o desafio agora é reduzir esse índice de pobreza, pois não adianta crescimento econômico sem inclusão social. O ProAcre, segundo ele, pode ser definido pela palavra equidade, que significa dar mais para quem tem menos. “Dar um tratamento desigual para os desiguais. De nada adiantaria darmos igual para todos, pois os que têm mais ficariam melhor e os que têm menos pouco se beneficiariam”, explicou.

O programa prevê o atendimento de 38,9 mil famílias em 1.623 comunidades rurais e 11 comunidades urbanas em sua primeira fase. Para dar uma noção das intervenções, o governador mostrou uma foto aérea do bairro Santa Inês tirada em 1982 e outra de 2007. Casas tomaram conta da quase totalidade dos terrenos, incluindo áreas impróprias às margens de igarapés e num buritizal. Um conjunto habitacional com escola e área de lazer está sendo construído no mesmo bairro para transferir as famílias de áreas impróprias. “O ProAcre já está em execução, não é apenas um projeto”, lembrou Binho.

Resultados

Os resultados esperados incluem a criação de 29.200 novas vagas no sistema de ensino para crianças de 4 e 5 anos em comunidades isoladas através do programa Asas da Florestania Infantil. Outras 56 mil vagas serão abertas no ensino fundamental, sempre contemplando comunidades isoladas.

Na área de saúde, o exame de gravidez em áreas isoladas deve subir de 5% para 50% e o exame pré-natal salta de 40 para 70%. Para chegar a este resultado, Binho informou que o ProAcre vai utilizar o Cadastro Único dos Municípios e contar com a parceria das prefeituras. Os prefeitos que mais trabalharem vão ter mais recursos, pois para cada cadastro novo vai receber um repasse extra para reforçar os recursos que já recebem do SUS (Sistema Único de Saúde). Todo o controle do cadastramento vai ser feito através de um telefone celular que envia os dados para uma central em Rio Branco e garante o repasse para o município.

O programa também prevê incentivos à produção familiar e à produção agroflorestal através de cooperativas e associações. A meta é crescimento de 30% para cada modalidade, além de investimentos na modernização dos métodos de administração e produção das entidades.

Para encerrar seu pronunciamento, Binho desejou que a relação com os vereadores permaneça depois do Encontro, pois considera impossível governar o Estado apenas dentro de seu gabinete. “Precisamos de vocês vereadores na hora de avaliar o orçamento de seus municípios para que o ProAcre tenha continuidade. O que queremos não é pouco, é muito. Queremos que o Acre cresça, mas que o povo cresça junto com o Acre. Não adianta crescimento sem inclusão social. E não se intimidem de cobrar o governo do Estado, pois tudo o que fazemos é com recursos públicos”, disse.

Encontro teve início com Assembleias Abertas 2007

O I Encontro de Legisladores do Acre foi uma idéia amadurecida durante a realização do Programa Assembleia Aberta 2007, primeiro ano da gestão da atual Mesa Diretora da Aleac, presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Naquele ano foram realizadas sessões da Aleac nas cinco regionais do Estado: Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá. Ao final dos encontros, todos os vereadores se encontraram em Rio Branco e, juntos, caminharam até o Palácio Rio Branco onde entregaram a Binho Marques um relatório final de seus debates. "Neste documento foram todas as principais reivindicações que acabaram sendo incluídas nos programas do governo e no Orçamento Geral do Estado que foi votado em 2008", lembra Edvaldo.

Em 2008 o programa teve continuidade para contemplar apenas os municípios isolados, mas em função de ser um ano eleitoral, foram atendidos apenas os municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão e Manoel Urbano. Em 2009 o programa prosseguiu atendendo os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, fechando o ciclo iniciado em 2008. Como na versão anterior, de 2007, o programa resultou em um relatório que foi entregue ao governador Binho Marques no encontro desta quarta-feira.

João Maurício

Agência Aleac