Lula Morais critica STJ por arquivar ação popular contra Coelce

“Em 2007, entramos com uma ação solicitando que a revisão tarifária, em vez de negativa em 6%, fosse negativa em 20%, já que a CGTF estava adquirindo energia barata e vendendo com preço acima do mercado. Estive no Tribunal e, para minha surpresa, soube que o processo tinha sido arquivado, na Quarta Câmara”, comentou.

Segundo ele, pela decisão dos desembargadores, não foi julgado o mérito da ação. “Eles simplesmente alegaram que a ação não era o instrumento jurídico correto”, avaliou, lembrando que, em 2005, o mesmo Tribunal já tinha julgado a ação e tinha mantido a liminar para que o reajuste tarifário da energia elétrica ficasse em 11,13%, com base no IGP-M acumulado nos últimos 12 meses. “Não dá para entender como a opinião dos desembargadores mudou nesses últimos anos”, criticou.

Lula ressaltou que, em 2005, o Estado do Ceará recebeu um aumento de 23% na tarifa de energia elétrica. “Foi nessa época que eu e Chico Lopes entramos com uma ação popular e uma ação civil pública solicitando que este reajuste fosse aplicado de acordo com o IGP-M”, observou, acrescentando que a ação “foi parar na 12ª Vara da Justiça Federal, que deliberou uma liminar concedendo o pedido da nossa ação”.

Conforme Lula, à época, a OAB-CE entrou com uma ação civil pública paralela “para reforçar essa decisão, e ela foi atendida pela Justiça Federal”. Segundo ele, a Coelce, junto com a Aneel, solicitou um recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) e o então presidente do órgão preservou a liminar. “Depois, a decisão foi para o Pleno do Tribunal Regional Federal e a ação popular foi votada. Por unanimidade, os desembargadores preservaram a liminar, concedendo os 11% de reajuste. A ação foi para o STJ e, monocraticamente, o presidente do órgão, ministro Edson Vidigal, derrubou a liminar, que já vigorava há seis meses”, contou.

O deputado disse ainda que, tanto a Coelce como a CGTF, “mandaram advogados para fazer a sustentação oral em defesa das empresas”. Lula disse que ficou “surpreso” quando soube que o advogado da Coelce, Tiago César Asfor Rocha, era o filho do presidente do STJ, César Asfor Rocha. “Isso é muito preocupante para a sociedade brasileira. O processo poderia parar nas mãos do presidente do STJ”, avaliou.

O líder do PSDB na Casa, deputado João Jaime, e o deputado Luiz Pontes (PSDB) saíram em defesa do advogado. João Jaime disse que Lula Morais estava fazendo “insinuações com interpretações”. Já Luiz Pontes afirmou que Tiago “pode e deve advogar, porque ele é um advogado brilhante”.

Relatório

Na tarde desta quarta-feira (02), Lula Morais apresentou o relatório da CPI da Coelce. Sobre o resultado da CPI, o deputado Guaracy Aguiar (PRB) defendeu a anulação do contrato entre a Coelce e a CGTF. “Há muitas cláusulas abusivas neste contrato”, observou.

O deputado Augustinho Moreira (PV) destacou a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica do Congresso, que investiga o abusivo aumento da tarifa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme o parlamentar, o documento aponta indícios de favorecimento da Aneel a empresas, o que fez com que a Comissão solicitasse a investigação de ex-diretores da Agência.

Augustinho informou que, de acordo com o relatório da CPI, o lucro líquido das operadoras teve aumentos que podem chegar a 4.000% entre 2002 e 2008. “Esse foi o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na média, o rendimento do setor nesses anos ficou em cerca de 30%”, frisou ressaltando que a CPI também concluiu que as tarifas de energia brasileiras estão entre as mais elevadas do mundo.

Ele disse, ainda, que em 2015, conforme o relatório da CPI, cerca de 82% dos contratos de transmissão de energia vencerão. No mesmo ano, vão terminar também aproximadamente 20% dos contratos de licitação e 35% dos de distribuição. Por conta disso, a CPI recomendou ao Governo Federal que ocorram novas licitações, pois a legislação não permite a simples prorrogação dos contratos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL