AL aprova projeto do Executivo que cria novas coordenadorias

A mensagem propõe a criação de novas competências à estrutura atual do Gabinete do Governador, possibilitando a implantação de coordenadorias de políticas para a mulher, idosos e pessoas com deficiência, juventude e promoção da igualdade racial. O deputado Adahil Barreto (PR) se absteve da votação, os demais parlamentares votaram a favor da matéria.

Foi aprovado, ainda, o veto parcial à mensagem do Poder Judiciário que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). Foram 22 votos a favor do veto e quatro contra. O deputado Nelson Martins (PT) salientou que já há fiscalização do Legislativo. “Já temos a cada três meses o relatório dessa Casa que passa pela Comissão de Fiscalização. É importante que se possa ressaltar que durante a discussão dessa matéria tivemos participação de representantes do Tribunal”.

O deputado Roberto Cláudio (PSB) salientou que esse é “o veto do bom senso, o caminho da legalidade e produz uma mensagem pacificada com a discussão aprofundada de todas as bancadas dessa Casa”.

Em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Redação, foram aprovados ainda dois requerimentos. Um de autoria do deputado Roberto Cláudio, nomeia o Centro de Especialidades Odontológicas (Ceo)de Baturité de José Marcelo de Holanda. O outro de autoria dos deputados Weber Araújo (PSL) e Gilberto Rodrigues (PHS), nomeia o CEO de Russas de Raimundo Xavier de Araújo.

Foi discutido também o requerimento 273, de autoria do deputado Adahil Barreto (PR), que requer o envio de ofício à Casa Civil, solicitando cópias dos documentos que instruíram o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 2009016. O objeto do referido pregão foi a contratação de serviços especializados de locação de aeronaves, tipo avião jato turbinado pelo critério de km/vôo, para atender às necessidades do Governo do Estado do Ceará, conforme termo de referência, parte integrante do edital. O requerimento foi rejeitado.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL

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