Vannuchi defende pontos polêmicos do Plano de Direitos Humanos

A Comissão da Verdade pretende averiguar os crimes de tortura praticados no período da ditadura militar. “É na busca do futuro que iremos aprender com o nosso passado, sem revanchismo, sem reabertura de polarizações. Reitero pela milésima vez que entre os maiores beneficiados com a comissão da verdade, sem sombra de dúvidas, são as Forças Armadas brasileiras”, disse o ministro.

Ele afirmou conhecer altos oficiais das três armas, pessoas responsáveis e sérias com as quais mantém diálogo. Considera injusto essa família militar “carregar nas costas” as marcas do passado sombrio da ditadura. Ele fez referência aos atos de tortura, violação sexual, degola e esquartejamento comedidos por antigos oficiais do DOI-CODI, órgão de inteligência e repressão do governo militar.

O ministro lembrou que o direito a memória é fortemente defendido pelas Nações Unidas e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo informações da ONU mais de 30 Comissões da Verdade já foram criadas no mundo. “A recomendação internacional é a punição individualizada dos violadores dos direitos humanos”, lembrou Vannuchi.

Ofensas no debate

Nos questionamentos, como já era esperado, o deputado Jair Bolsanaro (PP-RJ), conhecido no parlamento como “filhote da ditadura” fez duros ataques ao Plano e chamou comissão da verdade de “comissão da mentira”. Não bastasse isso, ofendeu os ex-ministros Carlos Minc e Dilma Rousseff, que participaram da resistência à ditadura. O uso da expressão “ladra” levou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) a pedir a retirada da expressão ofensiva das notas taquigráficas.

O tumulto chegou a ser formado após o líder do PT Fernando Ferro (PE) cobrar explicações de Bolsanaro que também havia responsabilizado petistas pela morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

Referindo-se a Dilma Rousseff e Celso Minc, o ministro disse que não podia deixar de mencionar que eles foram presos, submetidos a bárbaras torturas e permaneceram períodos na prisão e no banimento. Segundo ele, caso seja aprovado o projeto no parlamento, a Comissão vai tratá-los como oponentes de um regime que violou as regras constitucionais vigente no país.

Outros pontos polêmicos

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos diz que o Plano é taxado de autoritário por incentivar a maior participação da sociedade nas questões políticas, defendendo instrumentos como o plebiscito.

No caso do controle social da mídia, Vannuchi explicou que o Plano apenas defende a elaboração de critérios de respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação, no mesmo molde do que já é feito pela Câmara dos Deputados com a campanha “quem financia a baixaria é contra a cidadania.”

Quanto à mediação de conflitos agrários, outra medida bastante criticada, o ministro diz que o objetivo é procurar soluções pacíficas de controvérsias, assegurando a proteção aos direitos humanos e acesso à Justiça no campo e na cidade. “O que se busca no fundo é não haja mais no Brasil Corumbiara, Eldorado do Carajás e outros lugares de chacina”, argumentou o ministro.

Sobre a questão do aborto, Vannchi assumiu que neste ponto as contradições surgiram por conta de uma posição dele na qual defende que a mulher tem o direito soberano sobre o seu corpo. Mesmo assim, ele diz que é preciso enfrentar o problema como uma questão de saúde pública.

Afinal, dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que há uma estimativa de 1 milhão de abortos por ano no Brasil. Deste total, há 250 mil internações para tratar de complicações como infecções, hemorragias e danos no útero. Trata-se da quinta causa de mortalidade materna no país.

Da Sucursal de Brasília,
Iram Alfaia