Lula sanciona Estatuto do Torcedor: ambiente melhor nos estádios

“Estádio é para ir criança, família, queremos criar um ambiente melhor para os torcedores”, explicou o ministro do Esporte, defendendo também uma melhor preparação da polícia. “Não adianta só prever pena para o torcedor, é preciso que a polícia esteja mais preparada. A polícia tem de passar a utilizar nos estádios armas não letais e precisa ter profissionais preparados, treinados para lidar com multidão, e o Ministério da Justiça está trabalhando neste sentido”, garantiu Orlando Silva.

Pela nova lei, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo em um raio de até cinco quilômetros dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades. Também serão punidas a prática do cambismo e a manipulação dos resultados de partidas pelos juízes.

A lei determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. As entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto. A torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.

Com a lei, os estádios com capacidade a partir de dez mil lugares deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. As arenas deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.

O texto, aprovado no Congresso Nacional, é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

De Brasília
Com agências