Flávio Dino apresenta emenda que fortalece centrais sindicais
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) apresentou nesta quarta-feira (3) Proposta de Emenda à Constituição por meio da qual propõe a alteração de dispositivos constitucionais para prever o recebimento pelas centrais sindicais da arrecadação oriunda de parcela das contribuições sindicais. A PEC foi assinada também pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Publicado 02/12/2010 15:54 | Editado 04/03/2020 16:47
Pela proposta, serão alterados os artigos 8º, 149º e 3º para assegurar que as centrais sindicais possam ser credoras de 10% do produto arrecadado pela contribuição sindical dos empregados, direito reconhecido formalmente pela Lei 11.648/08.
Entretanto, o DEM ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar inconstitucionais dispositivos da referida lei, o que pode ser danoso para o funcionamento do movimento sindical.
Diante da controvérsia, os parlamentares apresentaram tal emenda para garantir constitucionalmente a manutenção das centrais sindicais a partir do repasse desse tipo de crédito.
“Para que haja democracia no mundo do trabalho, precisamos de amplo apoio à organização sindical dos trabalhadores”, justificou Flávio Dino. A proposta visa o fortalecimento do movimento sindical, por meio das centrais, assegurando que essas entidades tenham direito à contribuição ao crédito originário da contribuição sindical dos empregados.
Da redação local