Lula Morais defende discussão sobre critérios de divisão do FPE
O deputado Lula Morais (PCdoB) afirmou nesta terça-feira (12) que está em debate à questão da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pois o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a atual forma de distribuição dos recursos. Ele observou que o FPE ajuda o estado a reduzir as desigualdades sociais, porém foi arguido por outros estados no STF e, até o final de 2012, será definido um novo critério.
Publicado 13/04/2011 10:47 | Editado 04/03/2020 16:31
Atualmente, como lembrou Lula Morais, o FPE é dividido pelo critério direto da população e inverso da renda. Isso faz com que os estados mais pobres e com mais habitantes recebam parcelas maiores. Essa divisão causou descontentamento dos estados mais ricos e poderá seguir o padrão de divisão dos royalties da produção de petróleo, onde apenas um estado, o Rio de Janeiro, fica com 70% dos R$ 22 bilhões desta rubrica.
Para discutir o problema, Lula Morais anunciou que será realizada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia uma audiência com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, para tratar do assunto. Segundo o deputado, é necessário trazer o debate para toda a sociedade. “O Ceará não pode perder recursos.” De acordo com o comunista, os técnicos do Estado estão preocupados, “porque a volúpia dos estados mais ricos é muito grande, para reduzir o FPE dos mais pobres”.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que a atual lei do FPE é uma das mais justas, “porque é proporcional à população e inversamente proporcional à renda, ganhando os estados mais os mais pobres”. Ele defende ainda o debate sobre os royalties do pré-sal.
Esclarecimento
Ainda nesta terça-feira, Lula Morais rebateu crítica feita pelo deputado Perboyre Diógenes (PSL) semana passada. O parlamentar disse que procurou o titular da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Arruda Bastos, e ouviu da secretária e do chefe de gabinete que ele estava ausente. Momentos depois, os dois encontraram-se no Palácio da Abolição. “O deputado foi tentar falar sem marcar audiência. E, enquanto estava a caminho de Caucaia, o Arruda foi convocado para uma reunião no Palácio”, esclareceu o comunista.
Fonte: Agência de Noticias da Assembleia Legislativa