Administrador discute futuro dos ‘puxadinhos’
O Administrador de Brasília, Messias de Souza, se reuniu na manhã desta quinta-feira (28), com empresários e representantes de sindicatos de comerciantes e lojas da Asa Sul envolvidos na questão dos ‘puxadinhos’. O Administrador esclareceu que tudo o que for feito dentro da lei terá o apoio da Administração. E ressalta que todo o esforço será feito para que a situação seja resolvida o mais rápido possível, pois não haverá prazo além da prorrogação oficial de um ano.
Publicado 28/04/2011 16:49 | Editado 04/03/2020 16:41
“É preciso compreender o processo e seguir o que está na lei. Ela não atende idealmente cada um, mas atende medianamente a todos os interessados. Vamos batalhar para ajudar na resolução dos problemas, baseando-se na lei”, disse Messias de Souza.
Participaram da reunião Maria Helena Morricon, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema); Danielle Moreira, da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF); Franklin de Oliveira, do Sindigêneros e os comerciantes Oswaldo Meneguin e Francisco Emílio. Os empresários apresentaram problemas, críticas e sugestões, que serão analisadas por um corpo técnico da Administração de Brasília.
A Administração de Brasília realizará uma reunião com os órgãos relacionados como Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Novacap, para que os processos sejam agilizados e resolvidos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, na semana passada, declarar constitucional a "Lei dos Puxadinhos" e que os processos que antes estavam arquivados sejam desarquivados e retomados.
Em junho de 2008, a Lei Distrital nº766 conhecida como “Lei dos Puxadinhos” foi aprovada e dava um prazo de 12 meses para que os comerciantes se adequassem a nova legislação. Os comerciantes reclamaram que o tempo era curto demais e conseguiram esticar o prazo para abril de 2010. O Ministério Público foi contra a prorrogação e entrou com uma ação para que o prazo fosse cancelado.
Segundo informações da Agência de Fiscalização (Agefis), até agora nada foi feito e as irregularidades continuam. Mais de dez mil comerciantes do DF tiveram seus alvarás cassados. Em abril de 2010, o Ministério Público entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei dos Puxadinhos. Na ação, alegava violação dos princípios da política de desenvolvimento urbano, segundo a Lei Orgânica, que exige a preservação do conjunto urbanístico de Brasília.
Assessoria de Comunicação Social da Administração Regional de Brasília