Câmara de Goiânia debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Mista iniciou a discussão sobre o tema no início no mês de abril. Desde então foram realizadas diversas reuniões envolvendo o poder executivo, através das secretarias, para esclarecer a todos o que é a LDO e quais são as suas atribuições, bem como para buscar informações da administração pública e elaborar uma lei que fomente o desenvolvimento da cidade.

A partir daí serão realizadas audiências públicas na Câmara Municipal e em todas as regiões, para garantir que diversos segmentos organizados possam debater os problemas e desafios da cidade, apresentando emendas e participando ativamente das discussões sobre os investimentos e sobre o planejamento de Goiânia.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, e define as prioridades de investimento do município para o ano seguinte. Dessa forma é possível realizar um planejamento das ações do poder público de acordo com a previsão da receita, o que garante verbas para as áreas, de acordo com as diretrizes estabelecidas na lei.

O relator do projeto, vereador Luciano Pedroso (PMDB), afirmou que o debate sobre a LDO é importante para que a sociedade possa ver o retorno dos impostos que ela paga. “A LDO é um instrumento extraordinário do sistema de planejamento da Administração Pública. É a lei que faz com que haja retorno dos impostos pagos, com muita dificuldade, para o cidadão.”

O vereador afirma ainda que o projeto enviado pelo executivo precisa de alterações e que a participação da sociedade é fundamental nesse processo. “Na forma como foi proposta, não há ainda uma definição clara das políticas públicas que serão implementadas. Nós estamos trabalhando para aprimorar o projeto encaminhado pelo poder executivo para que, a partir do ano que vem, a população de Goiânia possa estar mais bem servida de serviços públicos” disse.

Traduzindo a lei

Uma das principais preocupações da Comissão Mista tem sido a de envolver a população no debate. Para isso a Câmara irá realizar cinco audiências públicas em diversos pontos da cidade. A primeira será realizada amanhã (31), na Câmara Municipal. A partir daí acontecerão mais quatro audiências nas regiões norte, sul, leste e oeste da cidade nos dias 1º, 7, 9 e 10 de junho, em locais e horários a definir.

De acordo com o presidente da Comissão Mista, o vereador Fábio Tokarski (PCdoB), "é fundamental que o tema seja abordado em uma linguagem de fácil compreensão. “Nós temos, por obrigação, que ir além das linguagens contábil, financeira e econômica. É preciso que a população seja informada, com nitidez, que a cidade possui receita e despesas, qual o percentual que a prefeitura tem para investir e aonde esse dinheiro será investido. É preciso traduzir a LDO em números”.

Outro ponto levantado pelo vereador é a necessidade de aplicar os recursos de forma inter-setorializada para que os problemas da cidade sejam resolvidos. “Em muitos casos, não adianta aplicar a totalidade dos recursos só em uma área. Temos o exemplo dessa tragédia humana que são os acidentes de trânsito. Além de investir na saúde curativa, é necessário fazer uma ação preventiva de educação no trânsito e investir em um transporte público de qualidade, para que as pessoas deixem seus veículos em casa”. Disse Fábio Tokarski.

Fonte: www.fabiotokarski.com.br (Autor: Artur Dias)