Disputa pelos royalties: votação movimenta Brasília esta semana

No Senado, que reúne os representantes dos estados, é onde vem acontecendo as negociações, que repercutem nos trabalhos da Câmara. A Câmara dos Deputados não votou nenhuma Medida Provisória nas últimas duas semanas para evitar o envio de matérias que tranquem a pauta do Senado. Isso prejudicaria a votação do Projeto de Lei estabelecendo novas regras para distribuição dos royalties do petróleo, antes da quarta-feira, data marcada para o Congresso votar o veto presidencial.

Em meio às negociações entre os senadores e os governadores dos estados confrontantes – Espírito Santo e Rio de Janeiro -, desembarcam em Brasília, nesta terça-feira, centenas de prefeitos que vão defender a distribuição dos lucros do petróleo entre os demais estados da federação, até então focado nos estados e municípios produtores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) luta pela queda do veto ao ex-presidente Lula ao projeto que redefine os critérios de exploração de pré-sal no país.

A semana começou com uma reunião entre o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e os parlamentares do Rio, nesta segunda-feira (3). O objetivo é discutir a estratégia de atuação no Congresso e buscar construir um acordo entre a União e os estados produtores e não produtores de petróleo antes da votação prevista para a próxima quarta-feira (5).

Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das coordenadoras da bancada fluminense, todo esforço vem sendo feito no sentido de evitar perdas de arrecadação para o Estado. Segundo ela, a bancada deve continuar defendendo a manutenção do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos entre todos os municípios e estados brasileiros.

A bancada também já se manifestou contrária ao projeto do senador Wellington Dias (PT-PI), que propõe alterar a distribuição dos royalties contrariando interesses dos estados produtores. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo estão querendo forçar a derrubada do veto, no Congresso, o que permitiria levar a decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, isso provocaria uma insegurança jurídica no país.

Momento de votar

Na terça-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, chega em Brasília para uma série de reuniões. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que o governo já “deu uma grande contribuição” para o acordo sobre o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. Para ele, agora chegou o momento de votar o projeto.

O senador Wellington Dias divulgou uma carta enviada a governadores, prefeitos, parlamentares e a entidades sociais de todo o país, pedindo uma mobilização a fim de que o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) seja votado nesta terça-feira.

De acordo com a carta, Vital do Rêgo, relator do projeto, apresentará um substitutivo que evitará um "desequilíbrio das receitas dos estados confrontantes (produtores)". A proposta é que eles recebam, em 2012, valor nominal próximo ao de 2011: R$12 bilhões. A União ficaria com R$9 bilhões e os demais estados e municípios, com R$8 bilhões. A proposta não agradou os estados produtores.

O Colégio de Líderes da Câmara decide, nesta terça-feira, a pauta da semana, que pode incluir outras matérias para serem apreciadas. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que poderá ser votado o projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo brasileiro.

Ele destaca o interesse do governo em fechar acordo para evitar a derrubada do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os confrontantes.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências