Congresso deve votar DRU, orçamento e previdência do servidor
O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.
Publicado 12/12/2011 12:18
Por causa da votação da DRU, que foi aprovada em primeiro turno no senado, na semana passada, a Câmara teve que reduzir o ritmo das votações das Medidas Provisórias (MPs) que, aprovadas na Casa, trancariam a pauta no Senado, impedindo a votação da DRU. A Medida Provisória que altera limites de três parques nacionais em Rondônia perde a eficácia nesta segunda-feira (12).
Na terça, a expectativa na Câmara é a de votar, em segundo turno a PEC da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs que contenham obras musicais produzidas por autores brasileiros, e o projeto de lei que cria a previdência complementar para servidores públicos, além do projeto de lei que altera o plano de carreira e a remuneração dos servidores da Câmara.
Lei da Copa
Também na terça, a Comissão Especial prevê a análise do projeto conhecido como Lei Geral da Copa.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou na última quinta-feira (8), que a intenção do governo é votar a proposta orçamentária de 2012 no dia 21 ou 22 deste mês, logo após a votação da DRU.
Vaccarezza disse ainda que “o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, me pediu que a proposta fosse votada neste ano, para que seja votada pelo Senado em fevereiro do ano que vem”, relatou. “Acho difícil conseguirmos votar a Lei Geral da Copa, mas vou fazer um esforço”, disse.
Para definir outros projetos que poderão ser apreciados pelo plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reúne-se com os líderes partidários na terça-feira à tarde.
Ritmo lento
Os senadores devem reduzir o ritmo das votações, centrando esforços na conclusão da votação da DRU até o dia 20, penúltimo dia do ano legislativo. Em votações de longas horas entre terça e quinta-feira (8), o Senado aprovou a Emenda 29, que fixa limites mínimos de investimento na saúde; o Código Florestal e o primeiro turno da prorrogação, até 2015, da DRU.
Na última quinta-feira (8), o líder do PSB no Senado, Antônio Carlos Valadares (SE), pediu, da tribuna da Casa, a inclusão na pauta da votação, em segundo turno, da chamada PEC dos Jornalistas (ou “do Diploma”), aprovada na primeira etapa em 30 de novembro.
Munido de dois requerimentos assinados por todas as lideranças em apoio à matéria, à exceção de Demóstenes Torres (DEM-GO), Valadares questionou o procedimento da Mesa Diretora, a objeção minoritária de Demóstenes e a conduta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por ele ter fechado o acordo de procedimentos sem a presença do colega sergipano.
Comissão Representativa
O plenário elege nesta quarta-feira (14) os membros da Câmara para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
A comissão é integrada por sete senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as atribuições do colegiado, estão zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País em períodos superiores a 15 dias.
De Brasília
Com agências