Ato reúne servidores em Defesa da Previdência Pública

O objetivo da ação era mostrar à população e aos servidores ali lotados os malefícios que o Projeto de Lei da Câmara 2/2012, agora em apreciação pelo Senado Federal, que privatiza a previdência de servidores públicos federais, trará não só aos servidores como à sociedade. Além de depoimentos técnicos e da palavra das diretorias sindicais presentes, o público formado por cerca de cem servidores pôde assistir a uma encenação teatral explicando, em linhas gerais, dos impactos que serão gerados em uma eventual execução do projeto e incentivando a cobrança de cada um aos senadores que elegeram.

É consenso entre as entidades participantes que o ato de reformar a previdência do servidor público nos termos apresentados no projeto é atacar direitos e agredir os interesses dos servidores públicos – que ficam sem nenhuma garantia de aposentadoria digna – para favorecer conglomerados financeiros multinacionais, aumentar o déficit público e trazer uma piora na qualidade dos serviços prestados à população.

Entenda melhor

Com a redução de receitas correspondentes aos 11% da parcela dos vencimentos dos servidores que exceder o teto do INSS; com a expansão das despesas – uma vez que o Estado, na condição de patrocinador, deverá contribuir para o fundo, com 7,5% da citada parcela adicional dos salários dos servidores – e, por fim, com a realização de aportes milionários a título de contribuições futuras, ocorrerá um aumento do déficit público, que levará o Governo a recorrer ao sistema financeiro, mediante venda de títulos públicos, remunerados com juros de mercado, para fazer retornar ao caixa da União um montante de recursos que estava em seu poder a custo zero.

Em síntese, compromete-se o financiamento público de serviços essenciais para o conjunto da sociedade, em prol do fortalecimento do caixa de instituições financeiras, cuja sistemática de operação consiste em maximizar os lucros, relativizar os riscos e driblar o poder de regulação do Estado. Além disso, a aprovação do projeto sujeitará os recursos públicos aportados nos fundos complementares aos riscos do mercado financeiro.

A fracassada experiência de vários países que privatizaram a previdência pública, como Chile e Argentina, e o momento atual de crise do sistema financeiro nos países centrais recomendaria a qualquer gestor público que se afaste do risco desses mercados. O projeto propõe, assim, colocar sob controle do mercado financeiro recursos do Estado e de centenas de milhares de servidores públicos (até hoje administrados pelo próprio Estado), sem a necessária discussão pela sociedade.

O Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública é formado por: SINDIFISCO NACIONAL DS/CE, SINTSEF/CE, SINPRECE, SINDAIT/CE, SINAL/FORTALEZA, ANFFA SINDICAL DS/CE, ADUFC, CUT/CE e CSP CONLUTAS.

Fonte: Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública